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APPLE DEVE REEMBOLSAR PAIS DE CRIANÇAS QUE FIZERAM COMPRAS SEM AUTORIZAÇÃO

27/02/2013

Pais que tomaram um susto ao descobrir que seus filhos fizeram compras --algumas até de US$ 1.400-- em aplicativos instalados em seu iPhone ou iPad receberão dinheiro ou crédito para a iTunes Store como parte de um acordo que pode custar até US$ 100 milhões à empresa.

A medida pode encerrar um processo aberto em 2011 por cinco pais na Califórnia. Apple, segundo eles, não deixara claro que apps gratuitos baixados da App Store podiam incluir conteúdo pago que não necessariamente exigiam que a criança inserisse a senha usada pelos pais. O documento do acordo sugere que até 23 milhões de pessoas possam receber indenização.

Divulgação
Smurfs´ Village, jogo infantil para iPhone e iPad que permite compras dentro do aplicativo
Smurfs´ Village, jogo infantil para iPhone e iPad que permite compras dentro do aplicativo

O processo alegava que a "Apple falhou em divulgar adequadamente que games desenvolvidos por terceiros, muitos deles disponíveis gratuitamente e classificados como contendo conteúdo apropriado para crianças, incluíam a possibilidade de fazer compras in-app [dentro do próprio aplicativo]".

Agora a empresa está oferecendo um acordo --com o qual concordaram-- no qual as pessoas que consigam mostrar que um menor fez uma compra dentro do aplicativo (IAP, ou in-app purchase) podem solicitar créditos para a iTunes Store --ou dinheiro, nos casos em que os pais disserem que o custo das compras excedeu US$ 30. O acordo deverá valer apenas nos EUA.

Em fevereiro de 2011, a comissão federal de comércio dos EUA disse que estava abrindo uma investigação sobre as IAPs devido a preocupações com o uso de games por crianças. Um jogo que recebeu críticas foi "Smurfs´ Village", da Capcom, no qual crianças eram incentivadas a comprar barris de Smurfberries de US$ 99 --e que realmente custavam US$ 99 aos pais que eram donos da conta.

Em um relatório publicado em dezembro do ano passado, a comissão criticou a falta de informação clara sobre publicidade e IAPs em jogos voltados para crianças. "O relatório insta fortemente todas as entidades do setor de aplicativos móveis --incluindo lojas de apps, desenvolvedores de apps e terceiros oferecendo serviços dentro dos apps-- a acelerar os esforços para assegurar que os pais tenham as informações principais de que precisam para fazer decisões sobre os apps que eles baixam para seus filhos."

Um tribunal dos EUA precisa aprovar o acordo proposto, o que pode ocorrer nesta sexta-feira (1º).

A Apple não respondeu ao pedido para comentar o assunto.
 
 
 
Fonte: Folha

 
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