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ORACLE CONTESTA ABSOLVIÇÃO DO GOOGLE POR TER COPIADO CÓDIGO DO JAVA

14/02/2013

A briga judicial entre Google e Oracle por causa de patentes relacionadas ao Android ainda não chegou ao fim. "Um tribunal de apelação deve determinar que o uso comercial do Java pelo Google em um mercado onde a Oracle já competiu não é justo", solicitou a empresa de Larry Ellison em um documento enviado à Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia.

"Esta Corte não deve parar antes de descobrir que o Google infringiu direitos autorais da Oracle", disse a Oracle no documento. A Oracle está recorrendo de uma decisão do juiz William Alsup da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia.

O Google foi absolvido em maio passado da maioria das reivindicações por infração no processo da Oracle, apesar de ter sido descoberto que copiou algumas partes do código Java da Oracle.

A principal questão em julgamento era se o Google tinha copiado 37 APIs (interfaces de programação de aplicativos) do Java, da Oracle, usando-as em seu sistema operacional Android. Mas o juiz decidiu em maio de 2012 que as APIs não eram elegíveis para a proteção de direitos autorais sob a lei dos Estados Unidos.

O júri foi em defesa do Google e, posteriormente, a Corte Distrital decidiu que os códigos violados e os 37 pacotes eram desprovidos de proteção de direitos autorais, disse a Oracle em uma apresentação.

O Android foi projetado para ser incompatível com parte da plataforma Java, e também foi projetado para substituir trabalhos derivados do Java SE no mercado de smartphones, afirmou a Oracle. Ao oferecer um ambiente de programação amigável para Java, sem taxas de licenciamento, o Google, assim, fere oportunidades lucrativas de negócios da Oracle no licenciamento para o mercado móvel e de smartphones, acrescentou a fabricante.

"Nada sobre o uso do Google foi justo", disse a Oracle. O Google não pôde ser imediatamente contatado para comentar o assunto.
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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