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INSTAGRAM ENFRENTA AÇÃO COLETIVA POR ATUALIZAÇÃO EM TERMOS DE SERVIÇO

27/12/2012

 

 
 
Uma ação coletiva foi movida contra o Instagram por conta da atualização controversa que a empresa fez na semana passada, referente aos termos de serviço do site.
A ação civil, apresentada na sexta-feira (21/12) na Corte Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, acusa o Instagram de violar os direitos de propriedade autoral dos usuários e violar os termos de serviço existentes. A ação foi apresentada inicialmente em nome de um único usuário, mas disse que há "milhares de membros" que tiveram os direitos violados pela atualização do serviço.
"A parte queixosa está agindo para preservar propriedade importante e valiosa, previsto por lei e direitos legais, por meio de medida cautelar, declaratória e equitativa emitida por este Tribunal antes de tais reivindicações e para sempre barradas pela adoção dos novos termos do Instagram", diz o documento.
O processo decorre de uma revisão de termos de serviço da rede social primeiramente anunciada na segunda-feira (17/12). Os novos termos pareciam dar ao Instagram o direito de vender anúncios utilizando o nome do usuário ou fotos publicadas por meio do site, entre outras coisas.
"Acreditamos que essa reclamação é sem mérito e iremos lutar contra isso", disse o porta-voz do Facebook, Andrew Noyes, por e-mail.
As mudanças propostas, que deverão entrar em vigor em 16 de janeiro, causaram uma reação imediata contra o serviço de compartilhamento de fotos, com alguns usuários declarando que encerrariam suas contas. O Instagram voltou atrás na decisão alguns dias atrás, pediu desculpas e disse que retornaria aos termos originais do serviço com relação à publicidade.
O processo foi arquivado na Califórnia depois que as alterações foram revertidas. Ele leva à questão específica da propriedade de imagens do usuário no Instagram, especialmente no caso de um usuário deixar o serviço e perder a propriedade de suas fotos para a empresa.
 
"Em suma, o Instagram declara que ´a posse é nove décimos da lei e, se você não gostar, não pode nos impedir´", diz.
A ação busca anular partes do termos de serviço, incluindo as seções de renúncia por danos legais contra o Instagram e aquelas que concede à empresa a propriedade pelas fotos do usuário. O processo, feito pela Finkelstein & Krinsk, de San Diego (EUA), nomeia como autores os usuários Lucy Funes e outros afetados pelas alterações.
 
 
 
Fonte: IDgnow

 
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