Página Inicial



twitter

Facebook

  Notícia
|

 

PAULO BERNARDO DIZ QUE BRASIL NÃO DEFENDEU CONTROLE DE CONTEÚDO NA INTERNET

17/12/2012

 


O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e integrantes da delegação brasileira que foi à Conferência Mundial de Telecomunicações, em Dubai, como o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, defenderam nesta sexta-feira, 14/12, o que consideram ´vitórias no tratado internacional de telecom´.

Apesar da grande polêmica sobre a meta de incluir a UIT na governança da Internet e do artigo que supostamente é voltado ao combate aos spams, mas possui um conceito suficientemente abrangente para legitimar a censura de conteúdos, os representantes brasileiros preferem destacar o tratamento dado ao roaming internacional.

Ao participar nesta sexta-feira, 14/12, do almoço anual da Abinee, na capital paulista, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao ser indagado sobre o porquê de o Brasil ter assinado um acordo, no qual países democráticos se negaram a participar, sustentou que o tratado teve ganhos. Digo enfaticamente que não apoiamos o controle de conteúdo na rede ou do tráfego de ideias. Se há alguem falando isso, está mentindo, reagiu o ministro.

É uma leitura e o portal Convergência Digital, enquanto veículo especializado do setor se reserva no direito de discordar. O fato é que o tratado internacional de telecomunicações ganhou um novo artigo, 5B, que diz: “estados membros devem procurar tomar as medidas necessárias para prevenir a propagação de comunicações eletrônicas de massa não solicitadas”. Os otimistas preferem acreditar que o conceito se restringe a spams. Mas os 55 países que se recusaram a aceitar o novo texto temem que possa ser usado de forma mais abrangente, com a censura a conteúdos.

Ainda no encontro da Abinee, Paulo Bernardo deixou claro que o Brasil teve, sim, uma posição contrária a dos Estados Unidos na parte ligada à governança da Internet. O ministro reiterou que não acha justo que a ICANN - entidade norte-americana que tem a gestão da Internet - responda por todas as ações na rede. Somos contra esse monopólio. A Internet é global..

Também presente ao almoço da Abinee, o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, também negou a posição brasileira na UIT. Fizemos um acordo importante para o Brasil. Vamos minimizar o custo de R$ 1 bilhão de reais com os pontos de troca de tráfego, disse.

Questionado do porquê de o Brasil ter assinado um tratado - no qual os países democráticos se recusaram a apoiar, Martinhão saiu em defesa da delegação brasileira. Todos os países democráticos da América Latina assinaram o tratado. Não ficamos ao lado de quem queria censurar a Internet. Mas num tratado internacional há questões positivas e negativas. A UIT não manda na Internet do Brasil. Ainda para Martinhão, Estados Unidos, Reino Unido e Japão não assinaram o tratado por uma motivação puramente econômica. Eles claramente não querem os países em desenvolvimento participando do processo de definição global da Internet.

O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, via twitter, sustentou que o que “importa é como o tratado será absorvido internamente. O combate ao spam é uma medida fundamental. Somos zumbis de spammers”.

De sua parte, Paulo Bernardo preferiu destacar que houve avanços importantes na conferência sobre a questão do roaming internacional e da importância de implantação de pontos de troca de tráfego internacional para além das economias centrais.

Os artigos sobre essas questões no tratado são os seguintes:

3.7 Estados membros devem criar um ambiente que promova a implementação de pontos de troca de tráfego regionais, com vistas a melhorar a qualidade, ampliar a conectividade e resiliência das redes, incentivando a competição e reduzindo custos das conexões internacionais de telecomunicações.

4.4 Estados membros devem incentivar medidas que assegurem que agentes autorizados provejam, sem custos, informações transparentes, atualizadas e acuradas aos usuários finais em serviços internacionais de telecomunicações, inclusive preços de roaming internacional e condições relevantes associadas, de tempos em tempos.

4.7 Estados membros devem trabalhar para promover a competição no provimento de serviços internacionais de roaming e são encorajados a desenvolver políticas que incentivem preços competitivos de roaming em benefício dos usuários finais.



Fonte: Convergencia Digital

 
Indique esta notícia Indique esta notícia para um amigo

Início Notícias  | Voltar