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EUA DECIDEM NÃO ASSINAR O NOVO TRATADO DE TELECOM PROPOSTO PELA UIT

14/12/2012

 

Hoje, os participantes da conferência concluíram o a elaboração do texto do tratado Internacional de Telecomunicações recém revisado. E apesar dos esforços do secretário-geral da UIT, Dr. Hamadoun I. Touré, em reafirmar que a conferência não foi sobre regulamentação da Internet e que o texto do novo regulamento não incluirá disposições sobre a a grande rede, a inclusão da resolução sobre Internet, proposta e votada na quarta-feira, como um documento anexo ao texto do tratado  levou diversos países, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, a decidirem não assiná-lo. Na opinião desses países, a resolução anexada é, sim, uma forma de incluir disposições sobre governança da Internet no tratado.

Sob o pretexto de promover o desenvolvimento e crescimento da Internet, a resolução anexada ao texto principal do Regulamento de Telecomunicações Internacionais dá à UIT, na opinião de algumas delegações, um mandado perigoso para continuar a manter discussões sobre a política de internet. Na prática, a nova resolução convida os estados membros a discutirem questões de política de internet em outros fóruns da UIT.

Na opinião da delegação americana,  ao concordar em ampliar o  âmbito das regras da UIT para incluir a Internet, abrangendo suas operações e
conteúdo, as nações favoráveis à inclusão da resolução,  estão  prejudicado radicalmente o modelo multi-stakeholder de governança da Internet.

Vários outros países, incluindo o Quênia, Suécia, Polônia, Holanda e Nova Zelândia, também já deixaram clara a intenção de não assinar o documento ou fazer reservas parciais, disse à COMPUTERWORLD americana, Terry Kramer, chefe da delegação dos EUA na WCIT-12.

Na opinião da delegação americana, a resolução anexada ao tratado que será assinado nesta sexta-feira, 14/12, permite aos governos se envolverem na governança da Internet. A delegação dos EUA se opõe a essa e a outras duas disposições, uma sobre a luta contra spam luta e outra sobre a segurança cibernética. “As disposições de spam e de segurança vão abrir a porta para nova censura da web”, afirmou Kramer. “Regulamentos da UIT não devem tratar de segurança cibernética, com “compromissos vagos que teriam implicações significativas, mas poucas melhorias práticas”, completou.

Mesmo a resolução sobre internet não sendo vinculativa, Kramer prevê alguns efeitos de curto prazo. Para começar, os EUA e seus aliados terão que trabalhar duro para manter o modelo multistakeholder para resolução das questões de governança da Internet, disse ele. “Estamos vislumbrando a necessidade de continuar a fazer isso com alcance global para não permitir inadvertidamente uma balcanização da internet”, disse ele. Nesse sentido, a FCC foi muito clara em um comunicado emitido nessa quinta-feira, 13/12: “Os Estados Unidos devem preparar-se para uma negociação uma ainda mais traiçoeira do tratado da UIT, na próxima conferência, a ser realizada em  2014 na Coréia. Essas negociações podem expandir o alcance da UIT ainda mais”.

Nesse aspecto, chama a atenção um trecho do comunicado feito nesta quinta-feira pelo secretário-geral da UIT. Diz: “A palavra Internet foi repetida durante toda esta conferência e acredito que este é simplesmente um reconhecimento da realidade atual – os dois mundos de telecomunicações e Internet são indissociáveis. Eu demonstrei isso, desde o início, convidando o meu amigo Fadi Chehade, CEO da ICANN, para tratar de nossa conferência“.

Alguns observadores da WCIT-12 também levantaram preocupações de que muitos países poderiam usar a resolução como um modelo para a regulação da Internet.Na opinião deles, mesmo com  os Estados Unidos se recusando a assinar o novo acordo, o que aconteceu em Dubai pode ter efeito cascata. Consumidores acabarão por  pagar o preço por essa tomada de poder ao tentarem navegar nesta nova era de uma Internet internacionalmente politizada.

O BRASIL NA WCIT-12
O Brasil vai assinar. Apesar de toda polêmica em torno da Internet, o tratado traz avanços em algumas questões. Entre elas, o compromisso de promover uma maior conectividade para as pessoas com deficiência e uma maior transparência nos preços do roaming internacional, vitória extremamente importante para os consumidores, apoiada pela delegação brasileira.

Roaming internacional, spam, pontos de troca de tráfego, rotas internacionais de telecomunicações, neutralidade e segurança de rede foram os pontos discutidos pela delegação brasileira em Dubai, chefiada pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.


Na opinião do ministro, bem como da Anatel, o país conseguiu conquistas importantes na área de roaming internacional e na negociação para os pontos de troca de tráfego de Internet.

Para quem chegou agora, o Brasil propôs em Dubai estimular a implantação de PTTs regionais, para reduzir os gastos com infraestrutura de telecomunicações internacionais. A oferta de capacidade internacional em bases competitivas e com diversidade de alternativas e importante para países em desenvolvimento.
 
Hoje, diferentemente do que ocorria no passado, quando havia rateio dos custos, todo o custo de implantação e operação das rotas internacionais em direção aos países centrais da internet tem ficado sob responsabilidade de cada país e seus operadores. No caso do Brasil, esse modelo significa uma despesa anual superior a R$ 1 bilhão apenas na operação dos serviços.

A intenção do Ministério das Comunicações é ter um PTT internacional no Brasil, no âmbito da Telebrás, para reduzir consideravelmente este custo.Acertou quem previa, como muitos representantes da delegação brasileira em Dubai,  que na Conferência Mundial de Telecomunicações (wCIT-12), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) para revisar o Regulamento de Telecomunicações Internacionais, não resultaria em um acordo sobre a inclusão de disposições a respeito de temas como a governança da Internet e a censura na Web.
 
 
 
Fonte: IDgNow

 
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