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GOVERNO VIABILIZA ABERTURA DE EMPRESAS EM ATÉ 48 HORAS

30/11/2012

 

A partir desta quinta-feira, 29/11, empreendedores de Brasília podem abrir suas empresas em até 48 horas pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) O anúncio foi feito no Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços – SIMBRACS, coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, e realizado em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, este é um momento singular na economia, com inovação, tecnologia e liderança. “Vivemos um dinamismo no comércio, com a desburocratização do setor de serviços. A intenção é que isso chegue também ao setor público. Estamos trabalhando para isso”, destacou.

A medida vale para as companhias que se encaixam na denominação LTDA e que são de baixo risco, ou seja, não envolvem produtos químicos, gás e fogos de artifício, por exemplo. Na agilidade da abertura, também serão levadas em conta a consulta de viabilidade e também a localização física do negócio.

A partir do registro online é gerado um contrato padrão que será analisado e validado automaticamente em até 48 horas na junta comercial. Brasília e a região administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal, são as primeiras a aderir ao novo sistema. Mas já existem projetos-pilotos nos estados de Sergipe, Paraná e Minas Gerais. A meta é que até o fim de 2014 o contrato padrão via internet chegue a todos os municípios brasileiros.

“Com essa iniciativa vamos diminuir o tempo que os empresários gastam com burocracia e vamos dar a eles mais facilidade e tempo para eles se preocuparem com o próprio negócio”, observou Luiz Barretto, presidente do Sebrae.

O Portal do Empreendedor também traz novidades para os cerca de 2,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). A partir do dia 29 de novembro eles poderão alterar o tipo de contrato e encerrar as atividades de suas empresas sem comparecer à junta comercial.

O novo portal também traz informações em inglês e espanhol sobre a realização de O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, disse que as modificações no Portal vão permitir uma desburocratização e facilitar a vida dos empreendedores brasileiros.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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