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JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA DO MPF CONTRA RACISMO NO FACEBOOK

29/11/2012

 

Para o MPF, Kenya Thomaz cometeu infração penal definida no artigo 20, paragráfo segundo, da Lei 7.716/1989, que aborda questões sobre a dignidade pessoal, seja individualmente, como coletivamente. Se condenada, ela pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão. A Justiça Federal entendeu que há elementos probatórios da ocorrência do crime praticado pela denunciada.

O MPF pediu ainda que Kenya seja condenada a pagar indenização para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela coletividade. O post foi publicado na internet no dia 25 de outubro deste ano e teceu comentários de cunho racista e discriminatório em relação à população negra. Kenya afirmou, entre outras declarações, que entendia o preconceito existente na sociedade e “porque certas pessoas deveriam permanecer no tronco”, uma referência ao período em que os negros eram escravizados. A denúncia foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

A representação contra Kenya Thomaz foi apresentada ao MPF pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Campos dos Goytacazes para adoção das medidas judiciais cabíveis. A competência do MPF no caso é justificada pelo fato de que o Brasil segue a Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, além da existência de artigo na Constituição Federal que dispõe sobre a prática do racismo.A 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresária Kenya Thomaz Mayrinck Dias, moradora do município, por prática de discriminação e preconceito de cor contra negros, depois de uma publicação na rede social Facebook. O texto divulgado pela denunciada tinha como objetivo desmerecer a referida etnia como um todo.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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