Página Inicial



twitter

Facebook

  Notícia
|

 

VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET É ADIADA PELA QUINTA VEZ

21/11/2012

E a votação do Marco Civil foi mais uma vez adiada. O PTB fez um requerimento de retirada de pauta do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). Além dele, o PDT e o PR obstruíram os trabalhos devido a não inclusão, na pauta, do projeto que trata do fim do fator previdenciário (PL 3299/08).

Esta foi a quinta vez que a votação não aconteceu. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) chamou atenção dos colegas dizendo que com este novo adiamento, ficou claro que a “Câmara não quer votar a pauta”. Ainda não há definição para quando a votação irá acontecer.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ) passou o dia fazendo visitas às empresas de telecomunicações e conversando com colegas parlamentares sobre o Marco Civil. Mas, pelo resultado de hoje, o tema ainda rende polêmica e enfrenta resistência no Congresso.


Relator Alessandro Molon (PT-RJ) disse que não fez alterações nas propostas (Foto: AG.Camara)

Sem alterações
O relator disse que não fez nenhuma alteração desde a semana passada. “Fiz apenas ajustes de redação, mas que não alteram a proposta”, disse Molon ao UOL. Votaram a favor do adiamento desta vez o PSDB, DEM, PSB, PDT, PTB, PSC, o bloco do PR e o bloco PV/PPS.

Semana passada, Marco Maia justificou o adiamento em busca de consenso entre os líderes partidários. Na semana retrasada (7), mais divergências adiaram a votação. O texto do relator Molon sofreu alterações em ambas as ocasiões.

Pontos polêmicos
Um dos pontos polêmicos, e que voltou a ser citado pelos parlamentares nesta terça foi a questão da neutralidade.

Na neutralidade, o responsável pela transmissão de dados deve tratar de forma igual qualquer tipo de acesso, independentemente da origem ou do conteúdo. Um ponto polêmico é a fiscalização. Foi retirado do texto a menção “Poder Executivo”, o que pode deixar margens à interpretações: seria a presidente, os ministérios ou mesmo a Anatel.

“A neutralidade da rede é garantia de que qualquer conteúdo que o usuário tente acessar vai ser tratado pela rede da mesma forma”, disse Molon. Já o presidente-executivo do Sinditelebrasil defende que diversos serviços possam ter tratamentos diversos.

Constituição da web
O projeto de lei do Marco Civil foi elaborado pelo Ministério da Justiça em 2009. Na prática, será estabelecido direitos e deveres sobre o uso da internet no Brasil, um espécie de “constituição” da web. Hoje em dia, assuntos relacionados à web são julgados à luz de outros textos, como o Código Penal.

O Marco Civil foi colocado para consulta pública na internet. Também foram realizadas audiências públicas em seis capitais, além de Brasília, com participação de instituições, como universidades, além de usuários comuns. Quando for aprovado, precisa ainda ir para votação no Senado.
 
 
 
 
Fonte: Ne10

 
Indique esta notícia Indique esta notícia para um amigo

Início Notícias  | Voltar