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SEM CONSENSO, VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET É INCERTA

20/11/2012

Mesmo após diversas reuniões entre integrantes do Executivo e das bancadas da base aliada do governo na Câmara, ainda não há consenso sobre o projeto que cria o Marco Civil da Internet, espécie de "constituição" da rede.

A votação, marcada para amanhã (20), continuava incerta. Ao longo do dia, novas reuniões envolvendo líderes da base aliada devem ser feitas numa tentativa de acordo. Um possível adiamento, no entanto não está descartado.

Yuri Gonzaga/Folhapress
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ)
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ)

Dentro das discussões no Executivo, cresceu a pressão por parte do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por alterações no relatório feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Bernardo chegou a se reunir na última sexta-feira (16) com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e com Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

O ministro defende uma neutralidade de rede "proporcional". O texto do Marco Civil prevê uma rede completamente neutra, em que seria proibido dar preferência a um tipo de tráfego em detrimento de outro --como atrasar o download de arquivos e acelerar o acesso a um site.

Os defensores da rede neutra alegam que dessa forma se evita que a internet vire uma "tv a cabo", com pacotes fechados limitando o que o usuário pode fazer na rede.

No início do mês, Bernardo chamou de "ideia romântica" a neutralidade total. Ele acredita que, a depender do tipo de dado, pode haver preferência no tráfego.

Outro ponto defendido pelo ministro é que a Anatel seja a responsável por regulamentar as exceções à neutralidade. Molon incluiu a previsão de que isso só poderá ser feito por meio de decreto do Executivo.

O governo está dividido. Integrantes do Ministério da Justiça são contra as alterações propostas por Paulo Bernardo e defendem o texto proposto pelo deputado. No entanto, nos últimos dias, as mudanças impostas pelo ministro das Comunicações ganharam adeptos dentro do Palácio do Planalto.

Em encontro realizado ontem com o deputado Alessandro Molon, relator do Marco Civil, Ideli relatou o posicionamento do ministro e, apesar de dizer que apoia o texto, pediu alguns ajustes.

Na Câmara, o texto do deputado também encontra resistência de integrantes do PMDB e PSD, que devem apresentar diversas emendas. "Se a neutralidade for deformada, será como um tiro no coração do projeto", afirma Molon. Segundo ele, não deve haver alteração substancial nos artigos mais polêmicos, mas podem ocorrer mudanças pontuais no texto.

Além da neutralidade, outro ponto que suscita debates é a guarda dos dados de acesso do usuário. Esses dados indicam por quais páginas o usuário circulou e podem servir para fins comerciais.

O texto diz que esses dados só podem ser guardados pelos próprios sites e portais, mas há uma demanda para que provedores que conectam o usuário à internet também armazenem os dados.

Molon define a guarda dos dados por provedores de conexão como "violação de privacidade". Para ele, um novo adiamento da votação é um "risco" para o Marco Civil. "Aumentaria a pressão de setores que têm colocado seus interesses acima dos interesses da sociedade."
 
 
 
Fonte: Folha

 
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