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MICROSOFT E GOOGLE ENTRAM EM BATALHA POR TAXAS DE ROYALTIES DE PATENTES

19/11/2012

A Microsoft e Motorola Mobility se enfrentaram no tribunal na terça-feira (13) para o início de um processo de patentes que poderia ajudar a estabelecer a forma como as taxas de royalties são calculadas para os padrões essenciais de patentes.

A empresa de Redmond processou a divisão de smartphones da Motorola, que agora faz parte do Google, há dois anos, alegando que a mesma exigiu uma taxa abusiva de royalty para o uso de suas patentes relacionadas com wireless (802.11) e padrões de vídeo (H.264). As normas são importantes porque podem levar a custos mais baixos, aumentando os volumes de produção e aumento da concorrência, tornando mais fácil para os consumidores mudar para o produto de uma empresa rival.

Mas as empresas muitas vezes detêm patentes de tecnologia relacionadas com os padrões da indústria, o que complica suas implementações. Para facilitar as coisas, os detentores concordam em licenciar essas patentes essenciais em "condições justas, razoáveis e não discriminatórias", que é o que a Motorola se comprometeu a fazer com as patentes neste caso, de acordo com registros judiciais.

A Motorola agora quer muito dinheiro para o uso das patentes, diz a Microsoft. Ela quer que a MS pague 2,25% do preço de cada produto que implementa os padrões, incluindo seu console de games Xbox 360 e o sistema operacional Windows. A Microsoft diz que é demais. Para as patentes 802.11, por exemplo, ela diz que deveria pagar apenas 0,05 dólares em cada produto que vende. A companhia de Redmond cita vários argumentos, incluindo um baseado em uma teoria de "abastecimento", que diz que, se cada empresa contribuindo com patentes cobrar tanto quanto a Motorola, o padrão será muito caro para ser utilizado.

Já que as duas companhias não chegaram a acordo, o juiz James Robart, do Tribunal Distrital dos EUA em Seattle, decidiu que não tem escolha a não ser intervir e determinar uma taxa de royalty para elas. O julgamento será em duas partes. Na primeira, Robart irá calcular uma taxa de royalties para as patentes da Motorola. Ele tomará essa decisão por conta própria, sem um júri. Na segunda parte, prevista para começar na próxima semana, um júri irá utilizar essa taxa para decidir se a Motorola está em quebra de contrato ao cobrar demais da Microsoft.

Não será a primeira vez que um juiz determinou uma taxa FRAND de royalties de patentes, disse Mark McKenna, professor de Direito na Universidade Notre Dame Law School. Mas a decisão de Robart, no entanto, poderia criar um precedente, tanto em um sentido estreito quanto potencialmente, em um sentido mais amplo também. No sentido estrito, sua decisão irá estabelecer uma taxa de royalties para os padrões essenciais de patentes da Motorola que poderiam ser aplicadas a outros casos envolvendo a mesma tecnologia. Por exemplo, as patentes 802.11 faziam parte de um caso que foi descartado na semana passada, entre Motorola e Apple. 

Se o tribunal ordenar que a Motorola licencie as patentes a uma determinada taxa, a empresa deve, então, voltar-se para a Apple e oferecer-lhe a mesma taxa, McKenna disse. "A Apple pode, então, pegar ou largar."
 
 
 
 
Fonte: IDgNow

 
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