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MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA MULHER NO RJ POR DIVULGAR MENSAGEM RACISTA NO FACEBOOK

12/11/2012

Segundo
 
O MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) informou nesta sexta-feira (9) que denunciou a empresária Kenya Thomas Mayrinck Dias por prática de discriminação e preconceito de cor contra negros no Facebook. Segundo o órgão, a moradora do município de Campos dos Goytacazes (RJ), caso condenada, pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão.
 

O post considerado racista pelo MPF-RJ foi postado no dia 25 de outubro. Nele, a mulher afirmava que entendia o preconceito existente contra as pessoas de raça negra, “porque certas pessoas deveriam permanecer no tronco” – uma referência ao período em que os negros eram escravizados. A denúncia foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

Segundo o procurador, na postagem, alguns parentes da denunciada tentaram justificar as palavras de conteúdo considerado racista. “Quando há a imputação da autoria da irregularidade, a denúncia acaba ganhando mais robustez”, disse.

Kenya foi denunciada por infração penal definida no artigo 10, da Lei 7.716/1989, que aborda questões sobre a dignidade pessoal, seja individualmente, como coletivamente.

De acordo com o Ministério Público, a representação contra Kenya foi apresentada pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial da cidade de Campos dos Goytacazes.

“O caso sugere a necessidade de discutir como devemos regular os crimes na internet. Não podemos tolerar que a web seja usada para propagar racismo, intolerância religiosa ou pedofilia”, disse Oliveira.
 

Lei de crimes na web

Nesta semana, dois projetos de lei relacionados à crimes na internet foram aprovados na Câmara dos Deputados e encaminhados para a sanção ou veto presidencial. Um dos “novos crimes” estipulados pelo projeto pune mensagens postadas na web com conteúdo racista e que elas sejam retiradas imediatamente do ar.

A pena para o crime varia de detenção de 2 a 5 anos e multa. Este último artifício, define o projeto, só será colocado em prática quando o crime for cometido por intermédio de um meio de comunicação.

Apesar de se encaixar no caso da empresária de Campos de Goytacazes (RJ), mesmo que aprovada, a lei não surtiria efeito neste processo, pois é irretroativa. Não pode valer para julgamentos anteriores a sua publicação.
 
 
 
 
Fonte: Uol

 
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