Página Inicial



twitter

Facebook

  Notícia
|

 

ANATEL MANTÉM MULTA POR PROBLEMAS DA OI EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA

05/10/2012

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) indeferiu os recursos apresentado pela Oi referentes a multas aplicadas por problemas na prestação do serviço de telefonia fixa. As multas somam R$ 25,5 milhões.

Uma das multas aplicadas contra a Oi, no valor de R$ 14 milhões, foi devido à cobrança antecipada de assinatura mensal. A legislação prevê que a cobrança deve corresponder a 30 dias de prestação de serviço e deve discriminar, de maneira detalhada, clara e explicativa, todo e qualquer registro relacionado à prestação do serviço no período, bem como os descontos concedidos, impostos e eventuais encargos.

A empresa também foi penalizada pela Anatel por ter cobrado indevidamente nas contas serviços de valor adicionado sem a concordância dos assinantes, o que fere a legislação vigente. O valor cobrado deve ser ressarcido aos assinantes que foram prejudicados.

O dinheiro, caso a empresa não consiga identificar os assinantes para devolução, vai ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos, prática que a Anatel vem adotando em casos semelhantes. O fundo é administrado pelo Ministério da Justiça e apoia projetos relacionados à defesa dos consumidores.

A Agência Brasil tentou contato com a Oi para comentar a decisão da Anatel, mas não conseguiu resposta da empresa.
 
 
 
 
Fonte: Uol

 
Indique esta notícia Indique esta notícia para um amigo

Início Notícias  | Voltar