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OUVIDORIAS PÚBLICAS TERÃO TELEFONE 162 PARA ATENDER CIDADÃOS

04/10/2012

A Anatel anunciou nesta quarta-feira, 3/10, a designação de um número único - 162 - para as ouvidorias públicas do país. O objetivo é adotar um telefone de fácil memorização para os cidadãos que queiram opinar, criticar, denunciar ou sugerir medidas de políticas públicas. O início do funcionamento, no entanto, ainda é incerto.

Como explica o Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão, até aqui três unidades da federação estão mais adiantadas na oferta de um serviço telefônico com esse objetivo - Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais. Além desses, oito estados possuem o serviço, mas sem tarifação reversa, ou seja, as chamadas não são gratuitas.

“De 2 mil ouvidoras existentes, acreditamos que 600, por conta daqueles três estados mais adiantados, terão um início mais rápido do uso do 162. Mas queremos deixar espaço para que haja interesse das operadoras em negociar com os estados também”, explica Romão. O 162 serve para os estados, mas pode ser adotado pelos municípios, daí as 600 previstas pelo Ouvidor-Geral.

A gratuidade também não está definida e vai depender de cada unidade da federação. “Não temos o poder de determinar gratuidade, mas podemos tentar convencer estados e municípios que adotem a tarifação reversa nesse caso”, defendeu o presidente da Anatel, João Rezende, durante o anúncio do novo número telefônico.

O sucesso também é difícil de medir. Já existe a adoção do número 161 para o recebimento de denúncias (Disque-Denúncia), mas a avaliação do próprio Ouvidor-Geral é de que o recurso é subutilizado. A expectativa é de que com o escopo maior do 162 (não restrito a denúncias) favoreça o uso do novo telefone.


 
Fonte: Convergencia Digital

 
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