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ISENÇÃO FISCAL PARA E-BOOK E E-READER É APROVADA PELO SENADO

18/09/2012

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na tarde desta quinta (13) o Projeto de Lei Senado (PLS) 114/2010, que prevê isenção de impostos para livros no formato eletrônico (e-books), tal como acontece com os tradicionais. Em maio, o PLS havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) equipara ao livro de papel dispositivos que tenham como "função exclusiva ou primordial a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico". 

De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, a Política Nacional do Livro, de 2003, não enquadra os e-books na categoria "livro". A mudança no projeto foi solicitada pelo autor do PL.

Agora, o PLS segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado e sancionado pela presidente Dilma Roussef, e-readers como o Amazon Kindle não serão tributados, como é o caso dos livros tradicionais, jornais e revistas.
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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