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BATALHA CONTRA WORDPRESS MOSTRA DIFICULDADE PARA BARRAR CALÚNIAS NA INTERNET

17/09/2012

Atuando desde 1999 como perito forense digital na internet, não é raro me deparar com casos que causam surpresa ou pela frieza ou pela desfaçatez dos criminosos. Mas, confesso, nunca havia me deparado com uma situação em que me indignou a postura evasiva de uma empresa cujos serviços na internet foram claramente usados com fins ilícitos, causando sérios prejuízos a uma vítima. E não falamos de uma empresa qualquer, mas do WordPress ? atualmente, o sistema de gestão de conteúdo mais usado no mundo.

Uma breve explanação do caso. A empresa X, idônea, despertou a ira de concorrentes que atuavam em conluio após vencê-los em mais de 15 licitações, sempre com preços muito menores. O que fizeram esses concorrentes? Criaram um blog com documentos falsos e adulterados, fazendo acusações de crimes inverídicos e denúncias infundadas, usando WordPress, com a intenção de macular a imagem da empresa X.

Até aqui, nada de novo, um caso corriqueiro. A empresa X contrata advogados, que chegam até mim. Preparo um laudo, que é usado na instrução do processo judicial que pede a identificação do IP que criou o blog e sua retirada do ar. O pedido é prontamente acatado pelo juiz.

Próximo passo: entramos em contato com o canal oferecido pelo WordPress para informar conteúdo inadequado, o e-mail abuse@wordpress.com. Chega uma resposta padrão, pedindo mais detalhes e informando que o blog seria removido apenas com ordem judicial partindo de autoridade norte-americana e que WordPress acredita em liberdade de expressão. Transcrevo o termos de liberdade de expressão divulgado por eles mesmos:

A equipe por trás do WordPress.com acredita firmemente na liberdade de expressão. Nosso serviço é projetado para permitir que usuários de internet possam livremente expressar ideias e opiniões sem censura. Foi pensando dessa forma que muitos blogs grandes foram publicados em WordPress.com. No entanto, você também pode encontrar no blog ocasional algo que te ofende e pode nos ofender também. Apesar de sermos bem rigorosos sobre o desligamento de blogs que violam nossos termos de serviço (sem spam, ameaças pessoais, incitação à violência etc), nós não desligaremos blogs porque eles são ofensivos. Achamos que a resposta certa para ideias ruins ou ofensivas é se contrapor a elas, não censurá-las.?

Fizemos o solicitado: enviamos todos os dados, mas, para nossa surpresa, não foi enviada mais nenhuma resposta. Pela urgência do caso ? a empresa X, que nos contratara, vinha sofrendo perdas graves e incalculáveis em sua imagem no mercado ?, decidi procurar pessoalmente o WordPress e apresentar a documentação para mostrar a urgência e gravidade do caso, com provas documentais, todas com tradução juramentada.

Embarquei para San Francisco, Califórnia, já que o serviço não possui qualquer representação no Brasil, e lá está o endereço divulgado no website da empresa. Apesar disso, como de antemão havíamos analisado o endereço indicado na página, já suspeitávamos que se tratasse apenas de uma caixa postal. Ou seja ? o sistema de gestão de conteúdo mais usado no mundo não possui um endereço físico.

De fato. A partir de algumas rápidas investigações, consegui chegar ao endereço residencial de alguém ligado ao WordPress, uma senhora chamada Rose Goldman. Ela me recebeu e me passou o nome do advogado responsável pelo serviço, Paul Sieminski. Tentei agendar uma reunião com ele, sem sucesso. Ainda que dissesse ter vindo do Brasil exclusivamente para tratar daquele assunto, Sieminski não quis me atender pessoalmente, apenas por e-mail, demonstrando total descaso.

Só me restou ir a uma delegacia de polícia em San Francisco registrar um boletim de ocorrência detalhando todo o processo, que enviei ao canal responsável no WordPress. Novamente, não obtivemos resposta. Também mandamos, por e-mail, a decisão judicial brasileira vertida para o inglês por um tradutor juramentado. Mais uma vez, silêncio.

De volta ao Brasil, fiz contato com um advogado norte-americano com quem já trabalhei em outros casos. Ele reenviou toda a documentação que já havíamos remetido ao WordPress. Recebeu de pronto uma resposta (o que já foi novidade), mas desanimadora: a empresa só aceitaria decisão de autoridade dos EUA ou carta rogatória (um pedido da Justiça brasileira para que o Poder Judiciário norte-americano faça cumprir uma sentença proferida por aqui), que costuma demorar de seis a oito meses. Logo depois, recebi e-mails de uma advogada chamada Mindy Morton, que me instava a ?parar de fazer contato com qualquer pessoa na Automattic (organização proprietária do WordPress)?.

O que fica de lição deste caso?

Em primeiro lugar, que, na internet, estamos nas mãos de empresas muitas vezes despreparadas para lidar com as consequências negativas dos serviços que oferecem. Mais grave: não dá para propagandear ?WordPress.com is also available in Português do Brasil?, com a clara intenção de granjear usuários brasileiros (e de forma análoga buscar chilenos, espanhóis, japoneses, etc.), e, na hora em que houver problemas, laconicamente dizer que ?obedecemos apenas às leis dos EUA?.

É claro que países e sistemas judiciários são soberanos, e que há trâmites a serem cumpridos na aplicação de sentenças em território estrangeiro. Mas também é evidente, num mundo globalizado em que a informação gira na velocidade na internet, que esperar por um processo de carta rogatória para se tomar uma atitude contra um blog criminoso é a mesma coisa que esperar que um bebê cresça e aprenda a pedir comida para aí alimentá-lo. O que quero dizer é que, no mundo digital, a velocidade é fator fundamental, e empresas como o WordPress sabem disso como poucos.

Imaginemos, por outro lado, que, em vez de atacar a empresa X, os criminosos de nossa história tivessem resolvido difamar Matt Mullenweg, fundador e presidente da Automattic, ou Toni Schneider, CEO da organização, a partir de um blog WordPress. Imagino que ele não ficaria muito tempo no ar.

Aos advogados que estão em situação semelhante, sugiro uma leitura da sentença do juiz da13.ª Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, que determina que a rede social Facebook saisse do ar no Brasil, por 24 horas, em descumprimento à decisão judicial que solicitou a suspensão de um perfil anônimo (depois ele reviu a decisão, pois o Facebook repassou a informação).

Este é o caminho para fazer com que empresas que não têm representantes oficiais no país cumpram determinações judicial ? pesando no bolso. Quando você advogado for fazer o pedido ao magistrado, não peça multa caso a instituição não cumpra a determinação judicial dentro do prazo estipulado, mas sim que os acessos do Brasil para aquele determinado site sejam bloqueados por 24 horas, passível de ir aumentando caso a empresa não cumpra o pedido. Enviando essa determinação para todas as operadoras de comunicação o pedido vai ser acatado, pois está dentro da nossa jurisdição e a empresa em questão terá prejuízos reais quanto aos seus clientes brasileiros.

Por isso, caro internauta, encerro o texto com um lembrete: da mesma forma que empresas como o WordPress cresceram graças aos nossos cliques, elas precisam saber que podemos eliminá-las com a mesma rapidez. Porque se hoje a vítima desta história é a empresa X, amanhã pode ser você, seu parente próximo, sua empresa. Não deixe que isso aconteça.
 
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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