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SENADO APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA LIVROS ELETRÔNICOS

12/09/2012

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 11/9, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 114/2010, segundo o qual os livros eletrônicos poderão ser equiparados aos livros tradicionais na legislação brasileira, inclusive no que se refere à isenção de impostos.

A proposta, do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro. A definição de livro contida nessa lei, de acordo com o autor, não é compatível com os avanços tecnológicos que se registraram nos últimos anos, especialmente no que se refere aos leitores eletrônicos. O projeto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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