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JUSTIÇA LIBERA R$9,7 MILHÕES PARA MEGAUPLOAD PAGAR DESPESAS

31/08/2012

O Tribunal Superior da Nova Zelândia decidiu nesta quarta-feira, 29/8, que o Megaupload pode pegar cerca de 9,7 milhões de reais (quase 5 milhões de dólares) para pagar suas despesas legais e de aluguel para o seu fundador Kim Dotcom.

O adiantamento será segurado pelos 10 milhões de dólares de Dotcom em poder do governo local, mas que estão congelados desde abril por uma ordem da justiça, de acordo com a decisão da juíza Judith Potter.

O extravagante Dotcom postou a boa notícia em seu Twitter, escrevendo ?Vamos nos juntar, nos unir todos, ou eles vão fazer o que quiserem.?

Um dos advogados de Dotcom, William Akel, disse nesta quarta-feira que a decisão da justiça é ?um bom passo?.

O dinheiro, pertencente ao Megaupload, Dotcom e outros réus, está congelado desde que o site de compartilhamento de arquivos foi fechado em janeiro. Os Estados Unidos querem extraditar Dotcom por acusações de violações criminosas de direitos autorais, alegando que ele e outros envolvidos encorajaram os usuários do site a violarem esses direitos, causando prejuízos de mais de 175 milhões de dólares. Os procedimentos de extradição devem começar em março do ano que vem.

O Megaupload pediu que cerca de 8,5 milhões de dólares fossem liberados, o que incluía quase 2,7 milhões de dólares para despesas legais registradas até o momento e mais até 2,5 milhões de dólares para gastos futuros. Além disso, também foram solicitados 2 milhões de dólares para cobrir aluguel passado e futuro da mansão de Dotcom nos arredores de Auckland. O aluguel da casa é de 1 milhões de dólares por ano, de acordo com cópia do documento obtido pela Wired.

De acordo com os documentos do tribunal, Dotcom assegurou um empréstimo de 250 mil dólares para cobrir uma parcela trimestral do aluguel que venceu em fevereiro. Em maio, o proprietário da residência concordou com um adiamento de três meses no pagamento desde que o saldo fosse pago de uma só vez.

A juíza negou a Dotcom 300 mil dólares para pagar o escritório de advocacia Rothken Law Firm, que representou o Megaupload. O pedido teve oposição do escritório Crown Law, que representa o governo da Nova Zelândia e os interesses dos advogados de acusação dos EUA, afirmando que não havia necessidade para os representantes da empresa viajarem para a Nova Zelândia.

Dotcom também terá permissão para vender nove veículos: cinco Mercedes, um Rolls Royce Coupe, dois Mini Coopers e uma Toyota Hilux.

A próxima audiência do Megaupload na Nova Zelândia será sobe uma decisão de 28 de junho que determinou que  os mandados de busca usados na propriedade de Dotcom eram excessivamente gerais e inválidos. O Crown Law está apelando a decisão em nome dos EUA, e uma audiência está agendada para o final do próximo mês, disse Akel.
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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