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ANATEL VAI IMPEDIR MÚLTIPLAS COBRANÇAS DE LIGAÇÕES INTERROMPIDAS

15/08/2012

A Anatel deve abrir nesta semana uma consulta pública para alterar o regulamento da telefonia móvel de forma a inviabilizar práticas que permitam ganhos indevidos com a interrupção de chamadas. A ideia é garantir que as ligações interrompidas, caso refeitas em até dois minutos, não constituam nova cobrança.

?Essa proposta já fazia parte do novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal, que está sendo discutido na agência, mas resolvemos antecipar esse dispositivo específico?, explica o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos.

Na prática, é uma medida diretamente relacionada à denúncia de que a operadora TIM derrubava intencionalmente ligações de clientes de planos com tarifação por chamada ? ou seja, aquelas em que é cobrado um valor fixo por ligação, e não pelo tempo de duração.

Com o claro objetivo de dar uma resposta rápida ao problema ? independentemente da investigação sobre dolo ? a tramitação na Anatel foi acelerada. A proposta foi apresentada pela SPV na última quinta-feira, 9/8, sorteada ontem, 13/8, e deve ser aprovada até esta quarta-feira, 15/8.

Com isso, a consulta pública pode ser aberta já na próxima quinta-feira, 16/8. Tendo em vista o ritmo acelerado que o tema ganhou na Anatel, é bastante provável que o prazo dessa consulta seja o menor possível ? portanto, 10 dias. Ou ainda, que dentro de um mês a nova regra já esteja valendo.

A proposta faz uma pequena alteração no regulamento já em vigor. Hoje, chamadas sucessivas entre os mesmos número de origem e destino já são tratadas como uma única ligação quando interrompidas antes de 30 segundos e retomadas em até 120 segundos.

Com a alteração, não será mais requisito que a queda da ligação se dê nos primeiros 30 segundos ? ou seja, a qualquer momento da interrupção, a ligação poderá ser refeita em 2 minutos sem constituir cobrança adicional.

O benefício óbvio é exatamente para os planos em que a cobrança é feita sobre cada chamada. Ainda que marginal, o mecanismo também tem impacto naquelas cobradas por minutos, mas isso era garantido na regra atual, por já considerar as chamadas que são interrompidas em até 30 segundos do início da ligação.

Isso porque, apesar de assim chamadas, a cobrança é decomposta em décimos de minutos. Assim, os primeiros 30 segundos constituem uma primeira tarifação. A partir daí, a cobrança é feita por unidades de seis segundos.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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