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O PROCON-PE ESTÁ DE OLHO NAS EMPRESAS DE TELEFONIA

13/08/2012

 

O cerco às operadoras de telefonia celular está cada vez mais se fechando por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Se no Paraná a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) produziu um relatório apontando um índice de quedas nas ligações superior ao normal pela TIM, aqui em Pernambuco a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) vem monitorando e reunindo reclamações por parte de usuários de todo o Estado para também produzir um diagnóstico.

?Os clientes geralmente só nos procuram quando há uma divergência na conta ou quando uma promoção não é implementada. Mas todos devem acionar o Procon caso o serviço prestado não tenha a qualidade proposta?, explica o coordenador do Procon-PE, José Rangel. O órgão reuniu queixas sobre ausência de sinal em todas as regiões do estado, e está estudando que providências deve tomar até a próxima semana. ?Devemos instaurar um procedimento administrativo e aplicar uma multa, ou até impedir na Justiça a comercializaçào de novas linhas por parte das operadoras líderes em reclamações?, afirma.

Para Rangel, a caça às bruxas promovida pela Anatel só está acontecendo graças à pressão exercida pelo sistema de defesa do consumidor. ?Há dois anos estamos participando de audiências públicas na Câmara Federal para discutir esses problemas, e a Anatel sempre afirmava que as empresas estavam dentro das normas estabelecidas. Pode ser que até estivessesm, mas pelo jeito essas normas não eram eficazes para a população. Acima delas existe a Lei Federal e o Código de Defesa do Consumidor?, completa.

Entretanto não é possível para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrar com uma ação contra as operadoras, uma vez que a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado já acionou as empresas nesse sentido. ?Estamos investigando com o Ministério Público Federal, mas não cabe entrarmos com mais uma ação?, explica a promotora de Justiça do Consumidor do MPPE, Liliane Fonseca. O próximo passo agora é esperar uma resposta da Anatel ao argumento de defesa das operadoras e estudar se é procedente uma ação criminal.

A Ação Civil Pública contra a TIM que a OAB-PE realizou em fevereiro deste ano resultou na suspensão das vendas de novas linhas pela operadora. O objetivo da notícia-crime é fazer com que o Ministério Público Federal ingresse com uma ação penal contra a operadora.
 
 
 
 
Fonte: Ne10

 
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