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ANATEL VAI REGULAMENTAR COMPARTILHAMENTO DE TORRES DE CELULAR ENTRE OPERADORAS DE TELEFONIA

24/07/2012

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai regulamentar o compartilhamento das torres de celular pelas empresas de telefonia, permitindo que um mesmo equipamento possa abrigar as estações de transmissão de várias operadoras, evitando a superposição de infraestrutura.

?Não tem como obrigar, mas é uma burrice não compartilhar. Isso só justifica uma selvageria de competição?, disse nesta segunda-feira (23) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A possibilidade havia sido admitida na semana passada pelo ministério.

Ele lembrou que a rede 4G, que vai começar a ser implantada no país no ano que vem, vai necessitar ainda mais da implantação de torres, porque o raio de abrangência é menor. Ele defende que, para a nova tecnologia, haja uma obrigação de compartilhamento desses equipamentos.

Outra medida do governo é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deve estar pronto no próximo mês, para definir os parâmetros para instalação de torres de telefonia no país. Segundo o ministro, a lei federal não pode obrigar os municípios a mudarem suas legislações, mas pretende estabelecer um diálogo.

?A tendência é que, com o diálogo e com uma lei federal, a gente consiga convencer as câmaras municipais de que é um parâmetro razoável. Todo mundo está convencido da necessidade, mas é evidente que temos que dialogar com os municípios.?

De acordo com o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), existem atualmente mais de 250 leis municipais sobre a instalação de antenas de celulares, o que burocratiza a instalação de novas estações.

O SindiTelebrasil cobrou do governo uma lei nacional regulamentando a instalação de antenas. Hoje, o Brasil tem cerca de 50 mil estações Rádio Base e a estimativa da entidade é que seja preciso 100 mil antenas para atender às necessidades de expansão do serviço nos próximos anos.
 
 
 
 
Fonte: Uol

 
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