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CANADÁ DEFINE QUE MÚSICAS BAIXADAS NA INTERNET NÃO DEVEM SER PAGAS

13/07/2012

A Suprema Corte do Canadá decidiu ontem que compositores e gravadoras não devem receber pelos direitos de execução de músicas baixadas na internet. A decisão contrariou os interesses de artistas e foi favorável aos de empresas de telecomunicações.

O tribunal decidiu também que as amostras de músicas em lojas on-line --como iTunes, da Apple-- não infringem as leis de direitos autorais e não resultam no pagamento de taxas. Já a música tocada em streaming (sem necessidade de download) continua tendo de ser paga.

As decisões são "definitivamente boas para os provedores de serviços de internet e ruins para compositores e detentores de direitos autorais", disse David Donahue, especialista em direitos autorais do escritório de advocacia Fross Zelnick Lehrman & Zissu, de Nova York, que não estava envolvido no processo.
 
 
 
 
Fonte: Folha

 
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