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GOOGLE VENCE DISPUTA JUDICIAL CONTRA A APRESENTADORA XUXA

28/06/2012

O Google venceu uma disputa judicial contra Xuxa Meneghel e não precisa filtrar pesquisas para que o nome da apresentadora apareça associado ao termo ?pedófila?. 

A decisão, unânime, foi proferida pel Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma do Tribunal acompanhou o voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.

Xuxa foi à Justiçã contra o Google para que o site não exibisse resultados de pesquisas com a expressão ?Xuxa pedófila? ou termos semelhantes. A questão é que muitos dos sites resultantes referem-se ao filme ?Amor Estranho Amor?, de 1982, dirigido por Walter Hugo Khouri, no qual a apresentadora (então atriz e modelo) aparece em cenas eróticas com um adolescente.

Em primeira instância, foi determinado o Google Brasil bloqueasse resultados de pesquisas e imagens associando Xuxa ou Xuxa Meneghel ao termo ?pedófila?. O juiz fixou multa de R$ 20 mil para cada resultado apresentado. 

O Google recorreu e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que apenas determinadas imagens fossem restringidas, permitindo a exibição dos links, porém manteve a multa. 

No STJ, a empresa alegou que não há tecnologia disponível para censurar expressões e imagens de forma tão específica. "O site não é de notícias ou fofocas e sim um organizador de informações da internet", defendeu a empresa. O advogado da empresa comparou a ação a um ataque contra o índice de uma biblioteca por se discordar do conteúdo dos livros. 

Para a ministra Nancy Andrighi, o site de busca não tem um controle prévio sobre o resultado de suas pesquisas, a responsabilidade deve ser restrita à "natureza das atividades desenvolvidas pela empresa". Ela observou que o provedor de pesquisa ?não inclui, hospeda, organiza ou de qualquer outra forma gerencia as páginas virtuais indicadas nos resultados disponibilizados, limitando-se a indicar links onde podem ser encontrados os termos de busca fornecidos pelo próprio usuário?.

Em seu voto, Nancy afirma que exigir censura prévia dos sites de pesquisa seria restringir uma das mais importantes características da internet, ou seja, a possibilidade de disponibilizar dados on-line em tempo real. Acrescentou que os sites de busca pesquisam no universo virtual, em que o acesso é público e irrestrito, e onde estão disponíveis até mesmo dados ilícitos. Segundo ela, entre o direito social à informação e o direito à intimidade de um indivíduo, deve prevalecer o primeiro. ?Não é uma solução perfeita, mas é a possível no momento?, concluiu. 
 
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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