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VIVO, CLARO E EMBRATEL SÃO MULTADAS EM R$ 3,13 MILHÕES PELA SDE

05/06/2012

A Secretaria de Direito Econômico(SDE), do Ministério da Justiça, está apertando o cerco contra as empresas de Telecom. Nesta segunda-feira, 04/06, as operadoras Vivo e Claro foram multadas, segundo informe oficial publicado no Diário Oficial da União.

Por descumprir normas de atendimento ao público, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, a Vivo foi multada em R$ 1,59 milhão. Pelo mesmo motivo, a Claro poderá ter que pagar R$ 1,32 milhão. No final de maio, as multas foram aplicadas na Embratel e na Nokia. A Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) foi multada em R$ 227,5 mil por violar determinações do Código Brasileiro do Consumidor para o atendimento ao público.

Já a fabricante de celulares foi multada em R$ 741 mil por veicular ?publicidade enganosa?. O prazo para as empresas pagarem as multas é de 30 dias, segundo regras do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos. Caso as multas não sejam pagas, as empresas correm risco de serem inscritas em débito em dívida ativa da União.
 
 
 
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