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TELES PODEM TER DÍVIDAS TROCADAS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

31/05/2012

O ministro das Comunicações (MiniCom), Paulo Bernardo, disse hoje (30/05) que o governo estuda a possibilidade de reverter as multas devidas pelas concessionárias de telefonia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por novas obrigações de prestação de serviços. Segundo ele, há multas, que devem vencer em breve, em valores que chegam a 400 milhões de reais. Nos próximos dois anos, entretanto, o total pode chegar a 6 bilhões de reais.

?Se for razoável para a empresa, para o estado e para o cidadão, poderemos conversar?, disse, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. De acordo com Paulo Bernardo, o MiniCom já pediu um estudo sobre o tema para a Anatel, mas o processo ainda pode levar alguns meses, porque outros órgãos deverão ser consultados, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal.

Durante a audiência pública, o ministro defendeu a redução gradativa do valor da assinatura básica da telefonia fixa e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados em cima do serviço.

Segundo ele, a maior parte das unidades da federação cobra de 27% a 30% de imposto sobre a telefonia. ?Eu sei que isso é um problema enorme para o estado, mas se fizer um plano de baixar gradativamente, não vai arrebentar os estados e com certeza vai vender mais e em pouco tempo, com carga tributária menor, vai deslanchar o setor?.

O ministro garantiu que a tarifa de interconexão entre as operadoras sofrerá uma redução real de 26% até 2014, o que deverá baixar o custo da telefonia celular pré-paga, que atualmente chega a ter tarifas 2,5 vezes maiores que as da telefonia pós-paga. ?É uma contradição porque, normalmente, quem usa o pré-pago paga antecipadamente, e geralmente é a camada mais pobre da população?, disse Paulo Bernardo.
 
 
 
Fonte: IdgNow

 
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