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LEI EM NOVA YORK QUER BANIR COMENTÁRIOS ANÔNIMOS DA INTERNET

29/05/2012

Um projeto de lei no estado americano de Nova York quer banir comentários anônimos de sites da Internet. Segundo o Internet Protection Act, comentários que forem denunciados devem ser identificados ou removidos pelo dono do site.

Pela força da lei, bastaria uma única reclamação (que, ironicamemente, pode ser anônima) para que o proprietário de um site seja obrigado a divulgar o nome verdadeiro do autor do comentário ou removê-lo por completo. E a proposta vai além: o autor do comentário denunciado seria forçado também a verificar que  seu "endereço IP, nome legal e endereço residencial estão corretos".

Segundo o deputado republicano Jim Conte, o objetivo desta lei seria banir "ataques políticos raivosos e sem embasamento". O legislador também acredita que a nova lei seja capaz de conter a prática de cyberbullying e as críticas anônimas ao comércio local, geralmente realizadas por concorrentes.

Segundo analistas, donos de website não teriam os recursos necessários
para atender o volume de reclamações e processos jurídicos e o caminho
mais simples seria a extinção total do anonimato. Defensores da liberdade de expressão declararam que a proposta é inconstitucional. Argumenta-se que já existem leis que garantem a divulgação da identidade de autores de crimes como difamação, injúria ou bullying.
 
 
 
Fonte: Codigo fonte

 
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