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PRÉ-CANDIDATO DE SANTA CATARINA FAZ PROPAGANDA NO FACEBOOK E É MULTADO

22/05/2012

O policial militar Antonio Carlos Graciliano de Araújo foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por ter feito propaganda eleitoral antecipada no Facebook. O pré-candidato de Porto União (SC) foi multado por ter em sua página de relacionamento a expressão "Sou + Graciliano" e, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ter distribuído adesivos com esta expressão. 

As propagandas eleitorais só são permitidas a partir do próximo dia 6 de julho. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (21) pelo Tribunal.

"A interpretação das normas constitucionais deve ser feita a fim de garantir a máxima igualdade de oportunidades àqueles que disputarão as eleições. Permitir que alguém antecipe campanha significa quebrar a isonomia de tratamento em relação àqueles que seguem as normas de regência com obediência e respeito", afirmou o juiz que proferiu a sentença, Tanit Adrian Perozzo Daltoé.

Cabe recurso a Graciliano de Araújo.

Mídias sociais

Na onda da discussão sobre a regulamentação das redes sociais, o TSE decidiu vetar  mensagens que possam caracterizar propaganda eleitorais antecipadas no Twitter. A decisão de barrar o uso das redes sociais foi apertada ? quatro ministros foram favoráveis e três contrários. O TSE considerou que o Twitter não pode ser usado para propaganda eleitoral fora dos prazos estipulados ? pela legislação atual após o dia 5 de julho.

Na prática, a decisão da corte veta o uso de todas as redes sociais por candidatos e pode trazer penas aos postulantes.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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