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IDEC CONSTATA IRREGULARIDADES EM SERVIÇOS DE FILMES PELA INTERNET

30/04/2012

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) descobriu práticas abusivas e irregularidades nas quatro maiores empresas do Brasil que oferecem filmes pela Internet: Netflix, Netmovies, Saraiva Digital e Sunday TV (antes chamada de Terra TV Video Store).

De acordo com o instituto, o principal problema se refere à liberdade de escolha do consumidor. Alguns serviços vendem filmes com travas que impedem que o cliente reproduza o arquivo em mais de três aparelhos ou grave em um DVD. Em outros casos, quando o consumidor tem a opção de assistir ao filme via Internet diretamente por uma TV conectada ou um PC, apenas uma marca ou um único sistema operacional permite essa transmissão.


Para o advogado do Idec, Guilherme Varella, a liberdade de escolha é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), previsto no art. 6º, inciso II. "As empresas oferecem filmes que só podem ser reproduzidos em determinado software ou sistema operacional proprietário, que, se o consumidor não tiver, significarão uma clara limitação à fruição total do conteúdo adquirido, o que contribui para o monopólio das grandes empresas de tecnologia.?


Tabela completa de irregularidades


O Idec ainda constatou que algumas empresas adotam a prática da assinatura contínua. Por exemplo, se o consumidor ganha um mês de experiência dos serviços, caso não cancele, a assinatura é feita automaticamente e as mensalidades começam a ser cobradas. ?Nesse caso, o consumidor não deu sua autorização expressa para contratar o serviço, ficando automaticamente vinculado à empresa. O correto seria avisar o consumidor e solicitar sua autorização imediatamente antes de começar a cobrar?, explica Varella.

Um terceiro problema apontado na pesquisa é a prática da publicidade enganosa. A Netfix e Netmovies anunciam serviço ilimitado sem oferecê-lo realmente, conforme o Idec. A Netflix pode cancelar ou restringir o serviço, a qualquer momento, de acordo com cláusula de seu contrato.

Já a Netmovies oferta 35 mil filmes para serem vistos "à vontade". No entanto, são apenas 5 mil títulos que estão nessa condição. Os outros estão disponíveis só em DVD e, ainda por cima, com limite de locações. O advogado do Idec destaca que a oferta, como colocada, gera confusão no entendimento do consumidor, criando a expectativa de acessar um catálogo maior do que aquele que realmente está disponível.

"Nem todas as empresas disponibilizam facilmente o contrato da prestação do serviço, mas o consumidor precisa estar atento e exigi-lo e, caso se depare com cláusulas abusivas, deve saber que estas são consideradas nulas e devem ser contestadas", orienta Varella.

Direito de resposta
O Idec contatou as quatro empresas, das quais apenas a Netflix não respondeu. A Netmovies afirma que, nos próximos dois meses, eliminará as limitações ao aluguel de DVDs. A companhia também informou que seu serviço é compatível com praticamente todos os sistemas operacionais, navegadores e players. O problema seria a compatibilidade com celulares e televisores, que têm uma solução é "difícil" e "cara".

A Saraiva Digital garantiu que seu serviço é compatível com todas as smart TVs e não apenas com a da marca que anuncia no site e que o fato de o filme só poder ser baixado em até três aparelhos "multiplica" as possibilidades do consumidor.

Por fim, a Sunday TV alegou que as limitações operacionais são impostas pelos fabricantes dos aparelhos e acredita que não é obrigada a tornar seu serviço compatível com todos os aplicativos e sistemas operacionais. O serviço ainda disse que a restrição de uso para determinado número de aparelhos não vale para a compra e que, para aluguel e assinatura mensal, é uma solução para coibir a pirataria.
 
 
 
Fonte: Adrenaline

 
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