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MUDANÇAS NA LEI REDUZEM INFORMALIDADE

11/04/2012

 

De acordo com dados do Sebrae, há cerca de 10 milhões de pessoas atuando no mercado de modo informal no país. Com o intuito de reduzir e facilitar a vida desses empreendedores, em janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei nº 12.441/2011, para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Essa nova legislação possibilita à pessoa física ou jurídica a abertura de um novo negócio ou registro sem a necessidade de um sócio.

?Com essas mudanças o empreendedor poderá gerir seu próprio negócio sem a intervenção de um sócio, que muitas vezes apenas marca presença no papel. Além disso, a nova lei permite a redução da informalidade no Brasil e, consequentemente, um avanço na legislação e economia do país. Porém, vale ressaltar que para ser enquadrada na Eireli, uma das exigências é a comprovação de capital mínimo equivalente a 100 salários mínimos, que hoje é igual a R$ 62,2 mil?, afirma o consultor da Contmatic, Lourivaldo Lopes da Silva.
 
Com o objetivo de informar advogados, auditores, empresários e profissionais das áreas administrativas, contábeis e interessados sobre as novas regras para facilitar o ingresso no Eireli, a Contmatic Phoenix (
www.contmatic.com.br), empresa especializada no desenvolvimento de softwares administrativos e de gestão (ERP) para as áreas contábil, fiscal e trabalhista, irá ministrar a palestra ?Eireli - Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada?.

O evento acontecerá no dia 18 de abril, das 19h às 22h, e será conduzido pelo consultor da empresa, Lourivaldo Lopes da Silva, na sede da Contmatic Phoenix, no bairro do Tatuapé, em São Paulo. ?Compreender as claúsulas que devem constar dos estatutos sociais como a proteção patrimonial, os cuidados na elaboração do contrato social e as responsabilidades dos sócios sejam eles quotas ou simples, é essencial para a saúde da empresa individual limitada?, afirma o consultor da Contmatic.


 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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