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PT REAGE À CONSULTA DO INPI SOBRE PATENTE DE SOFTWARE

28/03/2012

Temeroso sobre o impacto no setor, o Partido dos Trabalhadores quer que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) suspenda a consulta pública sobre patenteamento de softwares, aberta na semana passada. Primeiro, defende o partido, o país precisa discutir amplamente a conveniência de se adotar esse tipo de regras.

Em nota do Setorial de TI, o PT sustenta que ?não se pode discutir as diretrizes de exame de patentes de software, sem que, antes, seja feita uma ampla consulta pública sobre os riscos e oportunidades de tal patenteamento, bem como de estudos independentes sobre os eventuais impactos positivos e negativos que as patentes de invenções implementadas por programa de computador podem ter sobre o Brasil?.

O partido argumenta, que ?muitas patentes concedidas pelo INPI o foram com base em pedidos que, de forma a contornar o impedimento legal relativo a programas de computador em si, caracterizaram os programas de computador como processos ou métodos industriais?. ?Na prática, patentes de software têm sido concedidas, em clara afronta à legislação e ao interesse nacional.?

Assim, o PT entende que o impacto de patentes de software no Brasil seria extremamente prejudicial para a indústria nacional ainda incipiente. ?A permissão da patente de software no Brasil lança as empresas nacionais desenvolvedoras na insegurança jurídica, pois cada linha de código programada no país passa a ficar sujeita a questionamentos sobre sua origem e propriedade.?

?Mais grave é que as patentes de software bloqueiam a competitividade e a inovação no setor de tecnologia da informação, já que para fazer programas concorrentes, empresas diferentes trabalham para resolver os mesmos problemas e, frequentemente, obtêm soluções semelhantes ou iguais.?

A consulta pública do INPI, aberta em 16/3, discute as hipóteses em que um software poderá ser patenteado ? levando-se em conta que, como citou o PT, legislação proíbe a concessão de patente ao programa em si. O Instituto receberá contribuições por 60 dias.



 
Fonte: Convergencia Digital

 
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