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LIMINAR SUSPENDE AÇÃO QUE PROIBIA SITES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO DA B2W DE VENDER ITENS

15/03/2012

A B2W, empresa responsável pelos sites de comércio eletrônico Americanas.com, Submarino e Shoptime, conseguiu uma liminar na justiça para suspender uma proibição de venda de itens dos sites da companhia para São Paulo. A decisão da proibição foi requerida pelo Procon-SP e foi registrada no Diário Oficial nesta quarta-feira (14). Caso não houvesse suspensão, os sites da B2W deveriam ficar sem vender para São Paulo por três dias e ainda pagar uma multa.
 

?O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, deferiu  pedido liminar requerido pela B2W e suspendeu os efeitos da decisão do Procon/SP, que determinava a suspensão dos sites da empresa?, informa o anúncio da empresa sobre o veto à proibição.

Antes da decisão da suspensão, a B2W afirmou em nota que ?trabalhou intensamente para resolver as questões que impactaram seus clientes? no período analisado pelo Procon-SP. A empresa teria conseguido reduzir em 27,9% a quantidade de reclamações de consumidores, quando comparado o segundo semestre de 2011 com o primeiro.

Sergio Bermudes, advogado da B2W , disse em nota à imprensa que a decisão é  uma ?agressão virulenta e infundada, violadora da garantia constitucional do livre comércio pela desproporcionalidade entre a multa, a pena e a alegada falta, correspondente a menos de 1% de todas as entregas, fato que acontece em absolutamente todo o mundo e sempre decorrente de causas distintas?. Além de a decisão do Procon-SP estabelecer o impedimento da venda em São Paulo por três dias, a empresa teria que pagar uma multa de R$ 1.744.320.

O advogado prossegue afirmando que ?comprovado o atraso das encomendas neste percentual, não é razoável a retirada dos sites da B2W do ar, nem a multa de quase 2 milhões de reais".

Entenda o caso

O Procon-SP determinou a suspensão por três dias dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime ? eles não poderão realizar vendas em todo o Estado de São Paulo por 72 horas, a partir de quinta-feira (15). As três páginas são de responsabilidade da B2W Companhia Global do Varejo, que também deverá pagar multa no valor de R$ 1.744.320 por conta de reclamações de clientes. A decisão foi publicada nesta quarta (14) no "Diário Oficial do Estado", e não cabe recurso.

A suspensão tem como base o artigo 56, VI do Código de Defesa do Consumidor, e foi motivada por reclamações em 2011 sobre entregas de produtos e também defeitos nos itens adquiridos. ?Isso é um descaso, desrespeito ao consumidor. Fizemos várias tentativas chamando a empresa para o diálogo no Procon, mas o problema não foi resolvido?, explicou em nota Paulo Arthur Góes, diretor-executivo da fundação.

Em 2010, continua a nota, o Procon-SP registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. Em 2011, esse número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos.

Segundo a fundação, a empresa já havia recorrido da decisão em 1º grau para a suspensão dos sites, publicada em 10 de novembro de 2011 no "Diário Oficial". A decisão, no entanto, foi mantida, conforme divulgado nesta quarta-feira.

Há também a determinação de que, na página inicial dos sites bloqueados, seja exibida a seguinte mensagem: ?O Grupo B2W, em virtude de decisão proferida pela Fundação Procon ? SP, em processo administrativo de n° 2573/2010, está com as atividades de e-commerce suspensas em todo o Estado de São Paulo, por 72 (setenta e duas) horas, a partir de 15 de março de 2012?.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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