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PARA ECAD, BLOGS DEVEM PAGAR POR VÍDEOS MUSICAIS PUBLICADOS

08/03/2012

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) divulgou nesta quarta-feira (7/03) comunicado oficial em que explica a polêmica de copyright envolvendo ele e o Caligraffiti, blog que trata de assuntos relacionados a design.

?As diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais?, diz a nota.  ?Isto significa que, se uma rede social (...) efetua o pagamento do direito autoral pela execução pública musical dos vídeos que veicula, o uso destes por terceiros caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto, (...) um novo pagamento.?

Na última sexta-feira (2/03) o Caligraffiti anunciou ? em post intitulado ?Por Uma Internet Livre? ? que estava sendo cobrado pelos vídeos do YouTube e do Vimeo embedados na página.  Por mais que não possua fins lucrativos, o site teria de arcar com uma mensalidade de 352 reais, calculados a partir de sua audiência, de 1 500 visitas diárias.

?O ECAD, além de ganhar do Google e Facebook, agora está começando a taxar todos os sites que têm algum tipo de sonorização, mesmo sendo um compartilhamento?, escreveu Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo blog. ?O pior de tudo é que o Caligraffiti não é uma empresa e nem tem fluxo de caixa. O projeto é bancado pelos próprios escritores que acreditam em poder contribuir com a evolução do design nacional?.

O Escritório cita a Lei 9.610/98 para justificar sua conduta. Diz também que a prática não é nova, e que possui 1 170 sites cadastrados que pagam pela utilização pública de música na Internet.  A tabela de preços que regula a remuneração está disponível em seu portal.Por causa do imbróglio, o blog em questão ficou inacessível por uma semana. De acordo com Oliveira, por discordarem da ação, que inibiria a blogosfera brasileira, ele e seus colegas resolveram recolocar o site no ar e encarar a briga. ?Caso eles (membros do ECAD) queiram isso?, destaca.

A repercussão motivou também a criação de um Tumblr, que tem como intuito protestar contra a instituição. Recentemente, ela se envolveu em outros dois incidentes por cobrar direito autoral pelas canções reproduzidas em casamentos e blocos de carnaval. Um casal do Rio de Janeiro, inclusive, conseguiu na Justiça a devolução dos mais de 1800 reais pedidos, além de 5 mil reais a título de indenização.

"Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção", afirmou o magistrado Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível do Estado, em decisão comunicada no final de fevereiro.

 
 
Fonte: IdgNow

 
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