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TIM É PROIBIDA DE VENDER NOVAS LINHAS POR 30 DIAS EM PERNAMBUCO

27/02/2012

O juiz Cláudio Kitner, da 2ª vara da Justiça Federal de Pernambuco, proibiu, nesta sexta-feira, 24/02, a TIM Nordeste Celular de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer a portabilidade numérica de clientes de outras operadoras por, pelo menos, 30 dias. A decisão atende a uma Ação Civil Pública da OAB-PE e da Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon).

Na ação Civil Pública, a OAB-PE e a Adeccon disseram que existem problemas em relação ao tráfego de voz disponibilizado ao consumidor, evidenciado, segundo eles, "nas dificuldades enfrentadas para o estabelecimento de ligações, bem como nas seguidas interrupções de chamadas suportadas pelos usuários".

Kitner ainda definiu uma multa de R$ 10 mil por cada nova linha comercializada ou portabilidade realizada e também de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação. Além disso, ele determinou que, após a instalação dos novos equipamentos necessários à regularização da prestação do serviço, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá elaborar um novo relatório de fiscalização, informando se houve melhorias efetivas nas operações. "Somente após esse relatório, examinarei a suspensão da medida?, afirma o juiz.

Na análise do pedido, foi incluído um relatório de fiscalização da Anatel a respeito do serviço prestado pela TIM em Pernambuco, que aponta "um quadro bastante preocupante ao comprovarem que usuários de diversos municípios estão sendo afetados diretamente, com sérias dificuldades para realizar chamadas e para mantê-las após completadas".

Segundo a justiça, no ano passado, a TIM promoveu uma melhora de 66% na capacidade da rede instalada no estado, porém para este ano a operadora previa aumentar a rede em apenas 25%, o que foi considerado insuficiente. Este ano, na teleconferência de resultados, a operadora revelou que vai investir R$ 3 bilhões no país, sendo que boa parte dos recursos, disse o presidente da TIM Brasil, Luca Luciani, seria alocada nas regiões Norte e Nordeste.

Sobre a decisão da justiça de Pernambuco, procurada pelo Convergência Digital, a assessoria da TIM revela a nota oficial da empresa:

?A TIM informa que a partir da confirmação da decisão observará a determinação judicial. A empresa ressalta que vem realizando investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede em Pernambuco, visando atender às expectativas dos clientes e aprimorar cada vez mais os serviços prestados. Prova desse compromisso foi o investimento de R$ 80 milhões realizado no Estado, somente em 2011, que incluiu a instalação de mais de 3,8 mil novos equipamentos de transmissão (TRX), aumentando em 66% a base da operadora em Pernambuco, com destaque para uma maior abrangência da cobertura 3G. A companhia seguirá investindo: para o triênio 2012-2014 está programado o montante de R$ 250 milhões em infraestrutura, que beneficiará diretamente os usuários pernambucanos.?
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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