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AMAZONAS COBRA GOVERNO DILMA NA GUERRA DOS TABLETS

11/01/2012 01:00:00

A solenidade de posse do novo titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, realizada nesta terça-feira, 10/01, em Brasília, serviu, mais uma vez, para que as autoridades do Amazonas protestassem contra o governo de São Paulo, que concedeu incentivos fiscais para atrair a produção de tablets, sem a autorização, de acordo ainda com o governo do Amazonas, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com o governo do Amazonas, a queda das vendas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e o risco do Estado perder cinco projetos de R$ 185 milhões para a produção de tablets são os argumentos do Governo do Amazonas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.635) contra a produção de tablets em São Paulo.

A ação, que está em análise na Procuradoria Geral da República (PGR) desde o dia 29 de novembro de 2011, visa barrar a legalidade da medida do Estado de São Paulo, que autorizou a concessão de incentivos fiscais para a produção de tablets sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) em prejuízo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Na Adin, o Governo do Amazonas aponta, ainda, a ?drástica? redução do uso de componentes locais na produção da indústria.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que o pedido de liminar formulado na Adin está amparado em ampla jurisprudência do STF, firmada no sentido de que benefícios fiscais concedidos sem anuência do Confaz são inconstitucionais. A Assembleia Legislativa e o Governo de São Paulo defenderam a improcedência do pedido de inconstitucionalidade, pois a medida visa proteger a economia paulista da guerra fiscal.

No Amazonas, cinco empresas já estão com seus pro jetos de fabricação de tablets aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam). A CBTD (antiga Gradiente), Digibrás (CCE), Greenworld, Positivo e Samsung estão com estimativa de investir R$ 405,3 milhões no PIM, com geração de mais de 300 empregos diretos.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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