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EMPRESAS VOLTAM A AMEAÇAR NÃO FORNECER INFORMAÇÕES À ANATEL

30/11/2011 01:00:00

 

A Ação Civil Pública movida pelo SindiTelebrasil no último dia 24 de novembro, em que contesta a abertura das informações dos PADOS (Processos administrativos) pela Anatel - determinada pela 2ª Vara Cível Federal de Porto Alegre - traz novamente uma ameaça que já havia sido feita pelas empresas contra o órgão regulador. As empresas reafirmaram que poderão deixar de fornecer informações que considerem "estratégicas", caso a agência continue a liberar esses dados para consulta pública.

"Não se pode admitir, de modo algum, a possibilidade de qualquer pessoa, sem maiores critérios ou procedimento, possa solicitar e obter, por qualquer meio, todas as informações contidas em PADOs", alegam os advogados.

Segundo eles, se pessoas puderem acessar informações financeiras e sigilosas de empresas, estas estarão correndo o risco de violação da "livre concorrência". Lembram que o direito constitucional lhes assegura o sigilo de informações financeiras, ao mesmo tempo em que lhes impõe a responsabilidade pela inviolabilidade das informações dos seus usuários, salvo quando houver determinação judicial.

O SindiTelebrasil entende que as empresas somente fornecem os dados para o órgão regulador, simplesmente porque partiriam do "pressuposto lógico das amplíssimas prerrogativas a ela conferidas para fiscalização dos serviços de telecomunicações" e das garantias que teriam de que a agência jamais quebraria o sigilo dessas informações.

"Caso contrário, se não houvesse sigilo assegurado, as sociedades submetidas a sua fiscalização poderiam, legitimamente, recusar-se a exibir os documentos solicitados, para resguardar a confidencialidade de informações suas e de seus usuários", reforçou novamente as empresas.

O SindiTelebrasil inclusive apresentou cópia de um trecho do contrato de concessão da Embratel, no qual fica explicitado que a agência concordou com esses termos de confidencialidade das informações, que forem prestadas pelas empresas.

Reincidência

Não é a primeira vez que as empresas de telefonia ameaçam a Anatel de não mais fornecerem informações para os processos administrativos. A última ocorreu em maio do ano passado, quando a agência foi obrigada a liberar funcionários que seriam reintegrados na Telebras.  

A Abrafix - entidade que representa as concessionárias de telefonia fixa - apresentou uma carta e levantou de forma constrangedora, suspeitas quanto a possibilidade de funcionários lotados na agência vazarem informações sigilosas das empresas privadas para a Telebras, que acabara de ser reativada pelo governo.

A carta obrigou a agência a defender os servidores: "Não podemos levantar suspeitas antes que algo se materialize. Senão seria perseguição", declarou o então presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Sardenberg. "Não temos o direito de pressupor que eles irão cometer irregularidades," complementou.

Por enquanto o novo presidente, João Rezende, limitou-se apenas a dizer que poderá recorrer contra a ação das teles contra o processo de transparência da Anatel.


 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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