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ANATEL INVESTIGARÁ ACORDO QUE SUSPENDEU FISCALIZAÇÃO DO CASO GTECH/EMBRATEL

28/11/2011 01:00:00

A Anatel pode ter desenterrado o curioso caso em que funcionários da agência fecharam um acordo com algumas empresas para suspender as atividades de fiscalização. Trata-se de um acerto firmado ainda em 2005, envolvendo serviço de satélite, quando a Gtech comprou 3,5 mil estações terrenas da Star One (Embratel).

Não é a primeira vez que o caso, por conta de Processos Administrativos resultantes de multas aplicadas, chega ao Conselho Diretor. Na prática, o Conselho vinha considerando legal o ato de cinco funcionários que, reunidos com representantes da Embratel, firmaram um acordo formal em que as fiscalizações não seriam realizadas.

Pode ser mera coincidência, mas na primeira vez que caso foi analisado com transmissão ao vivo da reunião do colegiado, concordou-se com o pedido da conselheira Emília Ribeiro para que o assunto seja levado à Corregedoria do órgão regulador. Nos dois Pados anteriores, a maioria decidiu não encaminhar a questão.

A alegação é que quando da transferência de titularidade das 3,5 mil estações terrenas, tratavam-se de equipamentos antigos, não homologados pela Anatel, além do prazo necessário para cadastramento e emissão de novas licenças para estas estações, bem como os sistemas informáticos da agência, à época, estarem sendo reformulados.

?Dessa forma, aduzindo que não seria coerente fiscalizar essas estações antes de findo o processo de licenciamento e de atualização dos sistemas, a SRF concluiu pela ausência de irregularidade?, referindo-se à base de sustentação da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização de que não houve ilícito no acordo.

Para a conselheira Emília Ribeiro, ?trata-se também de verificar se os servidores envolvidos tinham competência para assumir esse tipo de compromisso em nome da Anatel, à revelia de seu Conselho Diretor, e se o procedimento adotado para tanto (acordo registrado em ata de reunião) cumpriu as formalidades legais?.

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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