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LEI DE INFORMÁTICA: ABINEE COBRA AÇÃO SEMELHANTE À DA ZONA FRANCA

26/10/2011 01:00:00

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira, 24/10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por mais 50 anos a Lei que estabelece os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, esta prorrogação terá que ser adotada, também, para a Lei de Informática, que incentiva as empresas que produzem bens de TIC em todo o país. ?Se isso não acontecer, as empresas que estão sob o guarda-chuva da Lei de Informática perderão competitividade, ficando sem opção para produzir?, diz Barbato.

Segundo ele, é preciso que haja o mesmo tratamento para que não aconteçam desequilíbrios que obriguem as empresas instaladas em uma determinada região do país a se transferirem para outra, causando prejuízos incontáveis.

Mas o executivo se mostra confiante que o governo não está interessado em promover esse desiquilíbrio. Barbato diz esperar que ao mesmo tempo em que apresentar a PEC, o governo leve ao Congresso a proposta de ampliação dos efeitos da Lei de Informática, que vence em 2019, por mais 50 anos.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia digital

 
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