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OI É CONDENADA A PAGAR R$10 MILHÕES EM CASO DE APOLOGIA AO NAZISMO

21/10/2011 01:00:00

A empresa Telemar Norte Leste, proprietária da Oi, foi condenada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) a pagar uma indenização de 10 milhões de reais, em um caso de apologia ao nazismo cometida por um de seus funcionários no Estado. As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público.

Na sentença proferida perante a Justiça de Varginha, no sul de MG, o MPF afirma que a Oi se negou, por várias vezes, a cumprir ordens judiciais de identificar o seu funcionário, que usou o horário de serviço e equipamento da companhia para fazer apologia ao nazismo por meio de uma comunidade no Orkut.

De acordo com o Ministério Público, a página online em questão ?propagava xingamentos e ofensas a pessoas negras, incitando ao ódio e à discriminação racial, além de divulgar mensagens de apologia ao regime liderado por Hitler.?

Entenda o caso
No início das investigações, em 2010, a Oi chegou a identificar, com base no número de IP (Protocolo de Internet), que a comunidade havia sido criada por um morador de Varginha. Mas o MPF descobriu, ao verificar datas e horários de acesso do usuário ao site, que o computador usado estava instalado em um endereço diferente do informado pela Oi. 

Após ser intimada a prestar esclarecimentos sobre o assunto, a empresa disse então que os acessos foram feitos em máquinas instaladas no seu próprio prédio. Depois disso, a Justiça do Estado requereu mais informações sobre o usuário para a Oi, que ignorou a ordem judicial por três vezes, sem enviar resposta.

Depois de um ano de protelação e avisos sobre possíveis medidas judiciais por não-atendimento à decisão da  Justiça, a Oi respondeu dizendo ser impossível identificar o funcionário por causa do ?grande lapso temporal? passado e de ?questões técnicas operacionais?. 

?Afronta?
O procurador da República, Marcelo Ferreira, classificou de ?afronta ao Poder Judiciário e toda a coletividade? a resposta da Oi. Para ele, o suposto lapso temporal foi causado pela própria operadora, que não informou os dados anteriormente.

O Ministério Público Federal deu entrada então a uma ação civil pública, pedindo que a Oi fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletiva. Para o juiz federal da Subseção de Varginha, a condenação ao pagamento desses 10 milhões é ?a única medida passível de ser aplicada como forma de inibir novas práticas?. A Oi ainda pode recorrer a decisão da Justiça.

Contradições

Ao contestar a ação da justiça recentemente, a Oi chegou a afirmar que o computador usado no crime ficaria a disposição do público em geral. Assim, diz a operadora, qualquer pessoas poderia ter praticado o ato, sem nenhuma participação da empresa e de seus funcionários. Mas o MPF afirma que foi comprovado que o prédio da Telemar em Varginha nunca ofereceu serviços de lan house. E os acessos ocorreram fora do horário de expediente, o que aponta para uma pessoa que tinha acesso ao prédio após o horário de atendimento ao público.

Outra contradição apontada pelo Ministério Público é que a Oi, na mesma afirmação para contestar a ação, disse que o passar do tempo trouxe melhorias técnicas que ajudariam a identificar a máquina de onde teriam partido as mensagens. Mas o juiz lembrou que se o decurso do tempo trouxe essas melhorias, então esse ?lapso temporal?, em vez impedir a identificação do suspeito, como afirma a Oi, estaria na verdade ajudando o cumprimento da ordem judicial pela operadora.

Vale lembrar que durante o trâmite da ação, a Justiça enviou ofício para que a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) tomasse providências sobre o assunto. O órgão federal chegou a instaurar processo administrativo para apurar o caso, mas o mesmo acabou sendo arquivado.

Até o fechamento desta reportagem, a Oi ainda não havia respondido aos nossos pedidos de comentários sobre o assunto.
 
 
 
 
Fonte: IDgNow

 
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