A conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, e o secretário de Telecomunicações do ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, garantem que a imposição de regras de qualidade para a banda larga fixa e móvel não será adiada, apesar da posição contrária das teles.

"Esta semana, o Conselho vai nomear um relator que vai pegar os dados das duas medidas - que impõem limites de velocidade para as teles fixa e móvel oferecerem para os seus clientes", afirmou Emília Ribeiro, que participou do IV Seminário Telcomp, que acontece nesta terça-feira, 18/10, na capital paulista.

"Esse relator terá pouco mais de 10 dias para fazer o texto final e ele será colocado para votação no dia 27 de outubro para ser encaminhado à Presidência da República como o planejado", acrescentou ainda Emília Ribeiro.

Posição também foi defendida pelo secretário de Telecomunicações do Minicom, Max Martinhão. Segundo ele, o cronograma de 31 de outubro é o defenido pelo governo e será cumprido. "Qualidade na banda larga é crucial para o cidadão", afirmou ao participar do evento.

O cerne da proposta de regulamento em discussão é a garantia de que os consumidores terão, em média, 60% da velocidade contratada - atualmente não existem regras nesse sentido e o mercado adota a prática de garantir somente 10% do previsto.

As operadoras são contrárias à nova norma e ameaçam aumentar os preços e reduzir os investimentos. Mas esse não é o único ponto que atrai discussão. Os regulamentos sobre o Serviço de Comunicação Multimídia também tocam em pontos polêmicos como a guarda de logs e o conceito de neutralidade de rede.

Apesar da pressão das empresas, que querem mais prazo para a discussão, a data de 31 de outubro foi fixada em Decreto Presidencial - o mesmo que consolidou o acordo entre operadoras e governo sobre as metas de universalização.

Fonte: Convergencia Digital