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PROJETO OBRIGA VENDA DE CANAIS AVULSOS NA TV POR ASSINATURA

27/09/2011

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma proposta de lei que permite às operadoras de TV por assinatura ofertarem, de modo opcional, a venda de canais avulsos, além do pacote pago pelo assinante, de acordo com informações da Agência Câmara.

O texto aprovado é uma emenda do deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP) ao Projeto de Lei 6412/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que buscava obrigar as operadoras a oferecer canais avulsos, de modo adicional aos seus pacotes de conteúdo.

No entanto, o relator do projeto, o deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), considerou que essa obrigação de oferta não é correta, pois a medida poderia gerar um custo maior dos pacotes e canais avulsos já ofertados, contrariando a intenção inicial do autor do projeto. Por isso, Bornier recomendou a aprovação da emenda de Campos.

Atualmente, o projeto 6412/09 está em tramitação em caráter conclusivo na Câmara e precisa ainda ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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