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SENADO PROMETE VOTAR INCENTIVOS PARA TABLETS NESSA SEMANA

19/09/2011

O Senado promete votar na próxima semana o projeto de lei de conversão (PLV 23/11) que coloca no programa de inclusão digital os tablets produzidos no Brasil. A medida reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda a varejo dos produtos, o que deve reduzir em 31% o preço final ao consumidor. A proposição tranca a pauta do plenário na próxima.

Para integrarem a medida, os dispositivos móveis precisam ser fabricados conforme o chamado "processo produtivo básico", que é o conjunto mínimo de operações, na fábrica, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto com o máximo de valor agregado nacional.

O PLV, advindo da MP 534/11, estabelece que tablets são máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 7 polegadas.

Na Câmara, a MP foi relatada pela deputada Manuela D´Ávila, que retirou do texto a permissão para que o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituísse subsidiárias no Brasil ou no exterior, entre outros pontos. No senado, a relatoria ficou a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Na exposição de motivos encaminhada pelo governo federal, afirma-se que os tablets têm sido utilizados crescentemente para fins pessoais, profissionais e educacionais, como importante ferramenta para o aumento da produtividade das empresas, difusão da informação e do conhecimento. Todos esses elementos são indispensáveis à inserção do País numa economia global.

"A inclusão dos tablets no Programa de Inclusão Digital, aliada aos demais incentivos em vigor, visa à elevação da taxa de investimento e de inovação, ao aumento da produtividade, ao fortalecimento do setor produtivo e ao equilíbrio do balanço de pagamentos, fatores indispensáveis à consolidação do desenvolvimento econômico". O PLV, que altera o artigo 28 da Lei 11.196/2005, precisa ser votado até o dia 2 de outubro para não perder a validade.
 
 
 
 
Fonte: IDgNow

 
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