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BRASIL QUER QUE PAÍSES APROVEM LEIS COMUNS CONTRA CIBERCRIMES

12/09/2011

O Brasil vai propor, na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria), que os países aprovem leis comuns para combater esse tipo de crime de forma mais eficiente. A reunião foi convocada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc).

A coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Virginia Toniatti, disse hoje (9/9) que a posição brasileira foi formulada após a realização de seminário com representantes de vários ministérios e do Judiciário. Nenhum representante do Poder Legislativo, que também foi convidado pelo governo, apareceu no debate.

Ela informou que o ideal, para o governo brasileiro, seria ter normas que contemplem "instrumentos de cooperação [internacional] claros e que se tenha a preocupação de, ao fazer uma investigação, respeitar as garantias fundamentais e os direitos humanos?.

A posição brasileira também inclui os crimes que devem ser tipificados pela norma internacional que venha a ser adotada. Entre eles, invasão de computadores e de redes; acesso ou coleta de dados preservados, sigilosos ou de correspondências; produção, difusão ou divulgação de vírus; fraudes; furtos; estelionato; pornografia infantil e crimes de ódio, como racismo.

Toniatti considera importante que esses crimes estejam tipificados "para que todos os países possam cooperar, trocar informações, de forma que um crime que ocorreu aqui e teve efeito em outro país possa ser identificado e os culpados, punidos?. Ela também enfatizou a necessidade de cooperação e troca de informações entre as polícias de cada país, em uma rede que funcione ininterruptamente.

As discussões sobre o combate internacional aos crimes cibernéticos começaram em 2005, no Congresso das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos, Prevenção do Crime e Justiça Criminal, mas a discussão não avançou. Somente em 2010, de acordo com Virgina Toniatti, na convenção seguinte, em Salvador, foi assinada a Declaração de Salvador, na qual os países voltaram a pedir maior cooperação internacional.
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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