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PROPOSTA PARA SERVIÇO LIMITADO PRIVADO ENTRA EM CONSULTA PÚBLICA

09/09/2011

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje, em sua reunião, a realização de consulta pública para que a sociedade se manifeste  sobre a nova regulamentação para autorização de provedores do Serviço Limitado Privado (SLP).

O órgão regulador está reunido serviços similares em um único regulamento, seguindo a tendência mundial da convergência. O prazo da consulta será de 45 dias a partir da publicação do aviso de abertura no Diário Oficial da União.

Na proposta, a Anatel considerou não apenas o fato de todos os serviços incorporados ao novo regulamento serem prestados com características de interesse restrito. Foi observado também a  similaridade dos serviços. Assim, as submodalidades, que geralmente vinculavam o serviço à tecnologia ou à sua aplicação, foram extintas.

Com a autorização de apenas um serviço de telecomunicações, a prestadora poderá fazer uso de diversas faixas de frequência que permitem soluções distintas.

A proposta mantém o preço público pela autorização em 400 reais para todos os serviços e submodalidades incorporadas pelo SLP. A intenção é que o processo de adaptação das atuais outorgas dos serviços a serem substituídos não seja não oneroso e feito de forma excepcional.

As empresas não precisariam ser consultadas para declarar sua concordância à adaptação ao SLP. Elas serão adaptadas automaticamente ao novo serviço.
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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