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PILHAS E BATERIAS CLANDESTINAS CHEGAM A 480 MILHÕES NO BRASIL

26/08/2011

Nesta quinta-feira, 24/08, durante Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, requerida pelo Senador Eduardo Amorim, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 714, de 2007, que dispõe sobre recolhimento e destinação de pilhas e baterias, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, expôs a posição contrária da entidade em relação ao PL.

Segundo ele, o projeto de lei não deve ser aprovado por tratar de matéria já devidamente disciplinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e pela resolução CONAMA 401/2009. Falando ao plenário da comissão, Barbato destacou que a Abinee sempre atuou nas questões de responsabilidade socioambiental, participando ativamente da formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, retratada na Lei 12.305/2010, discutida neste Congresso Nacional por cerca de 20 anos.

?Esta Política confere responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, consumidores e poder público. Nela consta expressamente a obrigação para a implantação da Logística Reversa para pilhas e baterias e, obviamente, considera todos os aspectos do recolhimento e destinação final destes produtos?, afirmou.

O presidente da Abinee traçou, ainda, um histórico da atuação da entidade e suas associadas no processo de discussão e implantação do recolhimento e descarte das pilhas e baterias de uso doméstico usadas, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Segundo Barbato, atendendo à Resolução 401, a Abinee iniciou a implantação do programa de Logística Reversa de pilhas e baterias de uso doméstico, em 5 de novembro de 2010, que prevê o recebimento em todo território nacional das pilhas usadas devolvidas pelo consumidor ao comércio, e o seu encaminhamento, por meio de transportadora certificada, a uma empresa que faz a reciclagem desse material.

?Hoje, através de parcerias com empresas do setor varejista, o programa já conta com mais de mil postos de coleta espalhados por todas as capitais e grandes cidades do país?, disse. Em sua exposição, Barbato fez um alerta em relação à competição desleal exercida pela pirataria na venda de pilhas e baterias de uso doméstico.

?Geralmente fabricadas em países asiáticos, muitas dessas pilhas e baterias clandestinas, que ocupam cerca de 40% do mercado total (que hoje é da ordem de 1,2 bilhão de unidades/ano), têm o mesmo nome das empresas fabricantes consagradas, ou estão em embalagens que lembram as cores e o design das marcas conhecidas, com o objetivo único de enganar os consumidores?, afirmou.

Segundo ainda Barbato, além de não recolherem impostos, estas pilhas piratas ainda representam bombas ambientais, pois agregam em sua composição quantidades de mercúrio muito superiores ao estabelecido pela Resolução CONAMA. Por conta deste risco oferecido pela pirataria, o presidente da Abinee destacou que o sucesso do programa de recolhimento e destinação final de pilhas e baterias está diretamente ligado à adesão consciente do consumidor.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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