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CONGRESSO APROVA LEI QUE ABRE MERCADO DE TV PAGA ÀS TELES

17/08/2011

Depois de uma longa tramitação, foi aprovado o projeto que abre o mercado de TV por assinatura às teles e cria cotas de programação nacional. O debate foi intenso ? não só desde que foi aprovado, mas durante a sessão desta terça-feira, 16/8, no Senado Federal ? mas acabou prevalecendo o texto que passou pela Câmara dos Deputados.

Apesar de toda a discussão que permeou o projeto, e as diversas mudanças no vários textos apresentados, até a última hora houve tentativa de modificar a proposta, em especial com relação aos poderes para a Agência Nacional do Cinema de fiscalizar o cumprimento das cotas de programação.

No caso da participação das empresas de telecomunicações no mercado de TV paga, a expectativa, agora, é de que a Anatel incorpore os dispositivos da nova lei na regulamentação que vem fazendo sobre o segmento de TV a cabo. Vale lembrar que a nova lei torna sem efeito a antiga Lei do Cabo.

Como a lei modifica a estrutura do mercado da TV por assinatura como um todo, estabelecendo um serviço único no lugar das atuais prestações por tecnologia (cabo, MMDS e DTH), as alterações já propostas pela agência reguladora terão que passar por adaptações.

Ao fim, também prevaleceram as cotas de programação nacional, que pelo projeto são de 3h30 por semana ? ou seja, meia hora de programação produzida no Brasil por dia em todos os canais de conteúdo qualificado, sendo que parte dessa produção deve ser independente.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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