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PARA PROVEDORES, FIM DA NORMA 4 É ´GENOCÍDIO´

10/08/2011

 

Enquanto o novo regulamento sobre o serviço de acesso à internet propõe medidas para ampliar a participação de pequenas empresas nesse mercado, a eventual eliminação da Norma 4/95, que trata do Serviço de Valor Adicionado, teria efeito inverso, fazendo desaparecer cerca de 6 mil prestadores em todo o país.

?É um completo dissenso com a proposta de massificar o serviço. Sabemos que há uma pressão dos interessados, mas o governo tem que estar sensível que existe um mercado consolidado desde 1995, com mais de 6 mil empresas gerando empregos, são 150 mil empregos diretos e indiretos gerados por essa cadeia. Isso não é política pública, é um genocídio?, diz o presidente do Conselho Consultivo da Abranet ? Associação Brasileira de Internet ? Eduardo Parajo.

O principal efeito prático da Norma 4/95 é a exigência de um provedor de conteúdo, adicionalmente ao provedor de infraestrutura. O que acontece é que as grandes operadoras, que concentram a maior parte do mercado de internet no país, passaram a oferecer ?provedores gratuitos? aos consumidores, como forma de evitar as SVAs.

?Não existe nada gratuito, apenas o preço é mascarado e vai para a conta de telefone, por exemplo, porque ele está em algum lugar. Mas a concentração gera outros problemas, como vimos na pane do Speedy, em São Paulo, há dois anos. Ali, foram os provedores (SVA) que forneceram os [endereços] DNS, e vários continuam fazendo isso. Além disso, haverá reflexos na conta dos usuários, porque os impostos vão mudar?, emenda Parajo.

Os provedores de conteúdo, ou SVAs, contam com diferentes decisões judiciais sustentando que como não se trata de telecomunicações, não há incidência de ICMS sobre o serviço. Para a Abranet, uma das consequências imediatas é que esse tributo passará a incidir sobre o provimento de acesso com a extinção da Norma 4.

?A Anatel vai avaliar a Norma 4?, disse o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, na semana passada, após a aprovação da proposta de novo regulamento para o Serviço de Comunicação Multimídia. Existe um pedido do Ministério das Comunicações nesse sentido e o trabalho está sendo desenvolvido pelo próprio Sardenberg além do conselheiro Jarbas Valente.

Para os provedores, a consequência natural da extinção da norma é a concentração ainda maior no mercado de internet no país ? por aqui, quatro grupos econômicos detém 80% da oferta de banda larga. Para sobreviverem, essas empresas tentarão convencer o governo da importância do setor. ?Temos várias reuniões já agendadas em Brasília, inclusive com o ministro das Comunicações e vamos explicar o trabalho que é feito?, diz Parajo.


 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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