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PARA ANATEL, NOVO REGULAMENTO GARANTE NEUTRALIDADE DE REDE

05/08/2011

Ainda que a definição de percentuais mínimos de velocidade seja o principal ponto dos novos regulamentos que implicam na qualidade dos serviços de acesso à internet, a norma busca outras garantias na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia, tanto nos contratos como na infraestrutura. Para agência, regulamento também afirma a neutralidade de rede.

Segundo a Anatel, a norma garante a neutralidade de rede ao deixar expresso que ?é vedado à prestadora realizar bloqueio ou tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada?.

A dúvida surge com o parágrafo 1º desse dispositivo, pelo qual tal vedação ?não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte?.

?Não há nada que autorize a interpretação de que é possível fazer traffic shaping?, afirma o gerente da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos. Ele se refere à prática manipular o tráfego de dados, cujo exemplo mais comum é a degradação da qualidade das conexões quando identificados downloads de arquivos pesados, como vídeos.

Ainda com relação à infraestrutura, um dos principais pontos é a previsão de que a ocupação da rede não poderá ser superior a 80%, situação que já passa a ser sujeita a sanções da Anatel. Além disso, caso a ocupação chegue a 90%, a prestadora será obrigada a ampliar a capacidade em até 30 dias.

Outros dispositivos buscam que os consumidores tenham clareza sobre o que estão contratando ? especialmente no caso de serviços oferecidos em conjunto ? como as combinações de voz, dados e TV paga.

É expresso que mesmo nos casos das ofertas conjuntas, os clientes podem rescindir a qualquer tempo um ou mais serviços, sem prejuízo daqueles que deseje manter. É permitido, porém, benefícios de fidelização, mas eles devem ser tratados separadamente.

E além dos percentuais mínimos de velocidade ? que começam com 60% daquela contratada, subindo depois para 80% - há exigências sobre latência (no máximo de 80 milissegundos) e perda de pacotes (até 2%, depois 1%), critérios que também buscam preservar uma boa qualidade das conexões.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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