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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SERÁ MANTIDA ATÉ 2012

03/08/2011

A desoneração da folha de pagamento anunciada hoje (2/8) para os setores de confecções, calçados, moveleiro e de programas de computador será mantida somente até 2012, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. Até lá, o governo vai monitorar esses segmentos para avaliar a extensão da medida para outros setores.

?Outros setores estão em estudo, mas não está previsto que a gente abra para novos setores até o próximo ano. Nós vamos manter até o final de 2012, monitorando, e [depois, vamos] avaliar [a extensão para] outros setores?, disse Pimentel.

Como a diferença de peso e impacto nas folhas de pagamento varia de acordo com cada setor, a desoneração tem que ser feita por segmento e não por empresa. ?Tem que avaliar o custo fiscal. É medida ousada, mas uma ousadia cautelosa. Não podemos fazer de uma vez a migração de uma base tributária para outra. A economia brasileira é muito diversificada, os setores têm peso diferente, com impactos diferentes sobre cada folha?, explicou.

Nas contas do governo,a renúncia fiscal do Plano Brasil Maior será de R$ 25 bilhões, até o fim do ano que vem. Pimentel considera reduzida a renúncia fiscal com a desoneração da folha, calculada em R$ 1,3 bilhão. ?É um dinheiro bem empregado, significa expansão de emprego, garantia de produção no Brasil?, argumentou.

Segundo o ministro, a previsão é que o novo sistema de arrecadação leve 60 dias para ser implantado nos quatro setores. Com isso, a atual cobrança de 20% terá a alíquota reduzida para 1,5% nos setores de calçados, móveis e confecções e para 2,5%, no setor de software. ?Essa desoneração é para não correr risco de nenhuma empresa que migrar para esse novo sistema pagar mais do que pagaria na contribuição patronal sobre a folha?, disse Pimentel. A diferença, que geraria aumento do déficit da Previdência Social, será coberta pelo Tesouro Nacional.

Pimentel destacou que as medidas objetivam proteger o país da concorrência desleal que reduz as exportações brasileiras e também afeta o mercado interno. ?A ordem é tolerância zero com todo tipo de importação fraudulenta, com todo tipo de pirataria e com todo tipo de triangulação de produtos. Vamos defender com afinco porque é obrigação do Estado brasileiro defender a nossa produção local, o nosso mercado interno. Medidas como essas são um passo muito forte e decisivo no fortalecimento da nossa indústria e na defesa do nosso mercado?, disse.

Na opinião do ministro, o slogan do programa, "Inovar para Competir. Competir para Crescer", pode ser complementado pela frase ?país desenvolvido é país que tem indústria?. Segundo ele o país sofre com a ?competição predatória? internacional, mas que as políticas anunciadas podem combater essa concorrência desleal.

?Somos um dos poucos países do mundo que têm mercado interno em franca expansão. O mundo está em crise econômica visível. As indústrias internacionais estão jogando seus preços para baixo, tentando entrar nos mercados que ainda resistem à crise, o caso do mercado brasileiro é um deles. Nós temos que proteger nosso mercado. Não vamos permitir que este poder de consumo seja usado de maneira predatória e irregular por importações que chegam do mundo inteiro.?

Para atuar no combate à prática de importações irregulares, Pimentel destacou a parceria firmada entre o MDIC e o Ministério da Justiça, que vai disponibilizar agentes da Polícia Federal. A medida, segundo ele, cria um ?efetivo instrumento de intervenção?. A força policial integra a fiscalização que já conta com a participação da Receita Federal. ?Até este momento, o Brasil não tinha criado mecanismo conjunto de atuação dessas três forças. Isso vai dar poder muito grande, um poder efetivo de coibir as práticas fraudulentas de importação?, explicou.

Pimentel classificou de ?corajoso? o Plano Brasil Maior e negou que tenha havido divergências entre o MDIC e o Ministério da Fazenda, no qual reuniões foram feitas até as 2h da madrugada desta terça-feira para "afinar detalhes" das medidas. ?Tivemos período, ao longo de um mês, de muito debate interno no governo sobre as medidas que deviam ser tomadas. A Fazenda faz o papel dela, que é defender com ardor as metas fiscais, as metas que têm que ser obtidas no Orçamento. E, nós, claro, defendemos nossa posição que é a de ampliar, chegar ao limite, ao máximo possível no apoio à indústria nacional?, concluiu.
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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