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OI, TELEFÔNICA E TELMEX TÊM PODER DE MERCADO. NA TV PAGA, NET TAMBÉM É PMS

22/07/2011

Se as regras propostas pela Anatel forem confirmadas, os grupos Oi, Telefônica e Telmex (Embratel, Net e Claro) estarão sujeitos a uma série de obrigações que devem resultar em preços mais competitivos em ofertas de infraestrutura.

Pelos critérios do Plano Geral de Metas de Competição - apresentado nesta quinta-feira, 21/07, pela agência reguladora e que entrará em consulta pública por 45 dias, os três grupos são detentores de Poder de Mercado Significativo. Eles não são os únicos, mas são os principais - a TIM entra como PMS nas obrigações relacionadas à oferta de infraestrutura de acesso em rede móvel, mas somente na região do DDD 71, ou seja, em Salvador, na Bahia.

A Oi conta ainda com uma obrigação especial - terá que construir uma rede de transporte para dados em São Paulo, que deve atender 50% da população em três anos, 60% em 5 e 70% em 7 anos. Essa obrigação, no entanto, não é novidade. Essa determinação fez parte do acerto para a aprovação da compra da Brasil Telecom pela concessionária.

?Estamos preocupados em dar eficiência à questão da infraestrutura no Brasil, sem necessidade de duplicação e de forma a beneficiar os usuários. Sabemos que há muitos problemas com quem detém infraestrutura. Estamos tratando de corrigir a falta de serviço nas cidades onde não há presença de competição?, frisou o conselheiro João Rezende, relator da proposta aprovada nesta quinta-feira, 21/7, pelo Conselho Diretor.

Na busca de maior competição, o PGMC estabelece medidas gerais e específicas. As gerais compreendem a criação de três entidades privadas - ou seja, apenas pelas empresas: uma comparadora, que vai pesquisar as ofertas de varejo; uma representante, para reunir grupos sem Poder de Mercado Significativo; e a supervisora.

Essa última tem o objetivo de ser a principal instância de resolução de conflitos entre quem tem e não tem PMS. As empresas com poder de mercado terão que participar - e financiar - essa estrutura obrigatoriamente. Ela terá acesso integral das bases de dados de preços e poderá avaliar o que poderia ser traduzido como ?preço justo? dessas ofertas, para posterior homologação da Anatel.

?As empresas têm que resolver seus problemas, se não a Anatel a todo o momento precisará intervir. Estamos dando uma oportunidade para o mercado se autorregular. E estamos, com isso, buscando maior transparência nas ofertas de atacado. Há casos hoje em que a oferta no atacado é superior a do varejo, o que inviabiliza a competição. E a Anatel vai estar de olho constantemente nesses preços, assim como naqueles do varejo?, afirma João Rezende.

Além dessas, há medidas específicas, sempre voltadas para os grupos com PMS. Em especial, Oi, Telefônica e Telmex terão que apresentar ofertas de referência de full unbundling, bitstream e infraesturtura passiva em infraestrutura e acesso em banda larga nas redes fixas. Os mesmos grupos deverão apresentar ofertas de infraestrutura de transporte nacional (passiva, EILD, backhaul e interconexão).

Esses grupos terão que investir em Pontos de Troca de Tráfego (PTTs), de forma que exista um em cada uma das 67 áreas de registro do país. Como já existem 16 PTTs no país - sendo que nenhum deles das teles - a obrigação significa a construção de 51 novos pontos. A lógica é de que isso contribua para o barateamento do acesso à internet, pela redução das distâncias de conexão - em suma, o custo do EILD, por exemplo, deverá ser reduzido.

Há, também, algumas obrigações para as operadoras móveis - embora em essência elas só sejam consideradas PMS em algumas regiões - Oi, Vivo e Claro, ligadas aos principais grupos com poder de mercado, devem apresentar oferta de referência de acesso à Infraestrutura, assim como a TIM (embora, comojá mencionado, em apenas na área de registro 71). Oi e Vivo devem, adicionalmente, apresentar oferta de interconexão.

TV paga

Como integrante do grupo Telmex, a Net acabou se tornando a única empresa do mercado de TV por assinatura a ser considerada detentora de Poder de Mercado Significativo nos 94 municípios onde atua.

Com isso, a empresa precisa também ter oferta para uso de infraestrutura passiva própria (dutos, etc), além de, como já previsto na proposta de novo regulamento para TV a Cabo, estar impedida de firmar acordos de exclusividade na distribuição de conteúdo.

Finalmente, a Net vai funcionar como uma espécie de laboratório para uma ideia da Anatel - a empresa terá que permitir a habilitação em sua rede de decodificadores abertos. Ou seja, os clientes poderão se valer de qualquer conversor de sinais disponível no mercado para receber os serviços da operadora. Segundo a agência, basta apenas uma adaptação pequena na produção dos equipamentos para que isso se torne disponível.

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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