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CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA

18/07/2011

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou no fim da noite de sexta-feira, 15/7, a redução de Imposto de Importação (II)  de produtos de informática, telecomunicações e bens de capital. Até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas incidentes sobre sete tipos de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, incluindo insumos que não possuem produção nacional, será de 2%. Antes, o imposto incidente variava entre 14% e 16%, dependendo do produto.

As concessões são apenas para equipamentos com especificações restritas e não alcançam todos os produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os sete itens estão equipamentos para o setor de semicondutores destinados a circuitos integrados de memória e máquinas para testes automáticos e personalização de módulos de semicondutores.

Segundo a Camex, o regime de Ex-tarifários tem o objetivo de estimular investimentos para a ampliação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II).

Os pedidos de redução são analisados pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), instituído no âmbito do MDIC, que verifica a inexistência de produção nacional dos bens e faz a análise de mérito dos pedidos, levando em conta os objetivos pretendidos e os investimentos envolvidos. Também participam das análises de inexistência de produção nacional as entidades representantes das indústrias brasileiras.

Em fevereiro, o governo federal já havia reduzido para 2% a alíquota de Imposto de Importação de 417 bens, incluindo nove de informática e telecomunicações,  até 30 de junho de 2012. Essa lista  inclui transceptores para rádio-base de sistema truncalizado, monitores coloridos e monocromáticos de alta resolução, módulos fotovoltaicos e sistemas de áudio baseado em computador.
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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