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CONTRATOS DE PRÉ-PAGO POSSUEM FALHAS E CLÁUSULAS ABUSIVAS, DIZ IDEC

15/07/2011

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entre os meses de abril e maio, revela que há várias falhas nos contratos da telefonia celular pré-paga.

De acordo com o instituto, o contrato dos pré-pagos não é de fácil acesso e, portanto, nem sempre o consumidor está atento às regras de serviço. Uma das operadoras, a Vivo, chegou até a ser desclassificada da avaliação, pois tanto no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), quanto em uma de suas lojas ou no site da empresa, não foi disponibilizado o contrato, com a justificativa de que ele não existia nessa modalidade.

No entanto, o instituto aponta que o folheto que vem junto com o chip faz menção às "Cláusulas Gerais do Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal Pré-Pago" e alega que sua existência é de conhecimento do cliente.

?Os chips podem ser encontrados até em bancas de jornal, o acesso ao contrato por meio do site é extremamente necessário, embora devesse estar disponível também nesses pontos de venda?, defende Veridiana Alimonti, advogada do Idec e coordenadora da pesquisa.

Em relação às outras três operadoras - Claro, Oi e Tim - um dos principais problemas apontados pela pesquisa foi a possibilidade de se alterar unilateralmente as condições do contrato, sem fazer menção à necessidade de observar o prazo de validade de planos e facilidades contratados. A Oi, por exemplo, em nenhum momento afirma ser obrigada a comunicar o consumidor, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Outras cláusulas abusivas encontradas nos contratos das três operadoras foram a omissão de reparação de danos ao consumidor e a previsão de perda de créditos válidos e não utilizados ao término do contrato, o que é ilegal, aponta o Idec.

Conforme explica a advogada Alimonti, as cláusulas abusivas são consideradas nulas, de acordo com o artigo 51 do CDC. Elas podem ser questionadas junto à Anatel, aos Procons e à Justiça, caso a empresa insista em aplicá-las diante de uma reclamação.

A Oi e Claro, diz o Idec, buscam "excluir sua responsabilidade pela instabilidade de sinal". 

"O próprio regulamento que rege a prestação de serviços de telefonia afirma que o serviço deve estar disponível de forma contínua e ininterrupta. E em caso de descontinuidade do serviço ou de falhas, o consumidor tem direito à reparação", ressalta Alimonti.

Além disso, essas operadoras não facilitam a opção falar com o atendente, descumprindo a lei do SAC. No caso da Oi, em momento algum era oferecida a opção. A Claro, nem no primeiro menu, nem no segundo menu, e quando finalmente acionado o contato, não sabiam informar o caminho no site para encontrar o contrato.

Já a TIM continha a opção no menu, mas informou errado que o contrato somente era oferecido na loja, acusa o Idec.

Respostas das empresas
O Idec enviou carta com o resultado da pesquisa às quatro empresas avaliadas, mas só duas responderam. Os resultados foram enviados também à Anatel e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.

Claro: Afirmou que seus contratos respeitam as normas estabelecidas, em especial as fixadas pela Anatel e pelo CDC, mas que irá avaliar todos os pontos levantados pela pesquisa do Idec, e que estes poderão ser objeto de alterações futuras.

TIM: Em relação ao modo como o contrato é apresentado em seu site, a empresa disse que vai substituir o Termo de Compromisso do Pré-Pago pelo Contrato do Serviço Móvel Pessoal. Informou ainda que os atendentes são orientados a avisar os consumidores de que a as condições do contrato podem ser consultadas em sua página na internet, e que desde fevereiro de 2010 só comercializa aparelhos desbloqueados e desbloqueia gratuitamente os aparelhos já em uso pelos clientes ? informação que ainda não consta dos contratos vigentes. Quanto a tratar como uso indevido do TIMChip receber mais ligações do que fazer, a empresa responde que deve zelar pela correta utilização de sua rede.

A pesquisa
A pesquisa foi realizada pelo Idec, financiada pela Fundação Ford, entre os meses de abril e maio.
O primeiro passo foi procurar o contrato no site das quatro principais operadoras do país ? Claro, OI, TIM e Vivo.

Depois, o Idec analisou cláusula por cláusula, com base no Regulamento de Serviço Móvel Pessoal, no Regulamento Geral de Portabilidade e no Código de Defesa do Consumidor.

A pesquisa também incluiu o contato com o SAC das empresas, para verificar se os atendentes estão capacitados para auxiliar o consumidor a localizar o documento no site.

 
 
Fonte: Olhar Digital

 
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